A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, realizada nesta segunda-feira, 27, foi marcada por críticas e relatos de problemas envolvendo a emissão de contas de água pelo Departamento de Água e Esgotos (DAE). Vereadores de diferentes bancadas trouxeram à tona dificuldades enfrentadas pela população, principalmente em relação à ausência de código de barras nos boletos, o que impede o pagamento.
O vereador Romário Paz (MDB) relatou o caso de um morador da Tabatinga que recebeu uma conta sem condições de ser quitada. “Não consigo aceitar e acreditar que essa conta é emitida no momento em que é feita a leitura”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia disponível hoje permite que a leitura seja feita e a conta já saia pronta para pagamento, o que torna a falha ainda mais difícil de justificar.
Romário destacou que, embora o valor cobrado não seja alto, o problema central está na impossibilidade de pagamento. “Será que o leiturista não enxerga que isto aqui não tem condições de fazer o pagamento?”, questionou. Ele também criticou a orientação dada aos usuários de que a segunda via deve ser retirada pela internet. “E quem mora na vila faz o quê?”, indagou, ressaltando as dificuldades do acesso digital enfrentadas por parte da população, agravadas por limitações no transporte público.
O vereador alertou que a situação tende a se agravar caso não haja intervenção imediata do Executivo. “Se o prefeito não se posicionar nesse momento e não resolver essa situação, cada dia vai piorar mais”, afirmou.
A problemática também foi reforçada pelo vereador Lídio de Azevedo Mendes, o Melado (Republicanos), que relatou ter passado pela mesma situação. Segundo ele, ao receber uma conta sem código de barras, acabou deixando o documento de lado e esquecendo de efetuar o pagamento. Como consequência, teve o fornecimento de água cortado. “Acabei esquecendo no bolso”, contou. Para restabelecer o serviço, precisou arcar com taxas de corte e religamento. “É uma pouca vergonha”, desabafou.
O debate também avançou para o campo estrutural do serviço de saneamento. O vereador Dagberto Reis (PT) relembrou uma sub-emenda aprovada em 2011 à Lei Orgânica do município, que condiciona qualquer processo de privatização do DAE à realização de consulta popular por meio de plebiscito. Segundo ele, a legislação abrange não apenas a privatização, mas também parcerias público-privadas, alienação de controle e outras formas de reorganização da autarquia.
Dagberto manifestou preocupação com o Programa RS Saneamento, anunciado pelo governo do Estado, que prevê a transferência de serviços de saneamento de municípios com autarquias próprias para a iniciativa privada. Embora o projeto ainda não tenha sido protocolado, o vereador alertou para possíveis impactos. “A população não terá a quem recorrer e poderá pagar até três vezes mais”, afirmou. Ele acrescentou que, conforme informações, o prefeito Evandro Gutebier não pretende aderir ao programa, mas reforçou que a situação atual do DAE já é motivo de preocupação.
O vereador Ulberto Navarro Pereira, o Garrão (Republicanos), também se posicionou contrário à possibilidade de privatização da autarquia, alinhando-se às críticas feitas durante a sessão.
Diante dos relatos, o tema deve seguir em pauta no Legislativo municipal, com expectativa de cobrança por soluções rápidas para os problemas operacionais e maior clareza sobre o futuro da gestão do saneamento em Livramento.
