O deputado federal Afonso Hamm reafirmou seu voto favorável à PEC 383/2017, que garante recursos federais permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em reunião com a secretária de Assistência Social de Capão do Leão e presidente do COGEMAS Sul, Beatriz Sedrez, o parlamentar destacou que a medida é vital para aliviar os cofres das prefeituras e garantir dignidade aos cidadãos.
Hamm enfatizou que a política social deve ser robusta o suficiente para combater as fragilidades sociais e “anotar” (acolher e monitorar) as populações mais vulneráveis. O deputado comenta que o fortalecimento do orçamento da assistência social é o caminho para que os municípios consigam implementar e manter políticas públicas essenciais, como o atendimento especializado ao autismo e outras condições que demandam suporte contínuo da rede de proteção.
“A assistência social não pode ser apenas emergencial. Ela deve ser uma política de Estado que acolha quem mais precisa, incluindo as famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de doenças que geram fragilidade social”, defende Hamm.
Para acelerar o processo, o deputado confirmou que já protocolou o requerimento de urgência para que a PEC seja colocada em votação imediata no Plenário da Câmara. A expectativa é que, com a aprovação, as prefeituras tenham maior fôlego financeiro para expandir os serviços de acolhimento e inclusão.
