O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou que a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento abra uma Tomada de Contas Especial para apurar a aplicação de recursos na realização da 39ª Campereada Internacional, promovida no município em 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal após análise de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao evento.
Com a medida, o Executivo municipal terá de instituir uma comissão específica para levantar e analisar toda a movimentação financeira da Campereada, incluindo receitas arrecadadas, despesas realizadas, extratos, transferências de recursos e eventual saldo financeiro do evento. O objetivo é verificar se houve irregularidades e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos caso sejam constatados prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, o resultado da apuração deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias, permitindo que o órgão de controle avalie as conclusões e dê continuidade ao processo de fiscalização.
Além da abertura da Tomada de Contas Especial, o Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, considerando a existência de indícios de possível irregularidade administrativa atribuída à gestora municipal. A medida permite que o Ministério Público acompanhe o caso e avalie eventuais providências na esfera judicial ou investigativa.
A decisão ainda estabelece que o Controle Interno do Município acompanhe o cumprimento das determinações, comunicando ao Tribunal de Contas caso haja descumprimento das medidas estabelecidas.
A Campereada Internacional é um dos eventos tradicionalistas mais conhecidos da região e reúne competidores e visitantes em atividades ligadas à cultura gaúcha. O caso do ano de 2024 seguirá em análise pelo Tribunal de Contas do Estado.
