TCE-RS participa de programação da Assembleia de Verão da Famurs

No período da tarde, os técnicos do TCE-RS apresentaram o painel “Reformas Previdenciária e Administrativa e seus Impactos nos Municípios”.

O primeiro a falar foi o assessor da Presidência do TCE -RS Odacir Klein, que chamou a atenção para a criação de mecanismos fortes que garantam os recursos previdenciários para o futuro. Um dos pontos que reforçou foi a importância de o Tribunal desenvolver um trabalho junto aos vereadores, para auxiliar nesse primeiro ano da implantação da reforma tributária.

“Os gestores, legisladores, até contribuintes que queiram olhar para o futuro não podem brincar de não pagar imposto. É algo que o Tribunal está procurando mobilizar e alertar”, disse ele.

Já o auditor Henrique Sitja explicou que a mais recente reforma da previdência repassou aos municípios e estados a competência para definir as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Afirmou que há a necessidade de os gestores municipais observarem as regras previdenciárias, juntamente aos regimes jurídicos e planos de carreira desses servidores, para a busca do equilíbrio atuarial e, por consequência, da sustentabilidade financeira e fiscal dos municípios gaúchos.

A auditora Aline Buss explicou, da parte do TCE-RS, a situação atual dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os reflexos da reforma da previdência nos municípios e as responsabilidades do Poder Executivo na sustentabilidade do sistema. Apresentou dados que mostram o baixo número de municípios gaúchos que aprovaram a reforma da previdência até o momento, menos de 40% entre os 330 que possuem RPPS. Em outros estados do Brasil, esse percentual já é maior que 80%. Além disso, explanou temas como déficit atuarial, custeio, governança, impacto orçamentário e a importância da atuação administrativa bem fundamentada para evitar riscos fiscais futuros.

Acesse aqui as fotos do evento: https://flic.kr/s/aHBqjCM7pq

Gilberto Jasper – Assessor de Imprensa da Presidência
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social