Em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios, e quase 70 mil pedidos de medidas protetivas foram encaminhados ao Judiciário. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres perderam a vida. Esses indicadores evidenciam a necessidade de respostas públicas coordenadas, contínuas e baseadas em evidências.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, nesta sexta-feira (06), levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios. O diagnóstico apresenta informações sobre os municípios gaúchos em quatro eixos centrais: institucionalização formal de políticas e programas, integração e governança de dados, participação social e planejamento orçamentário.
O documento é uma das primeiras ações da Corte gaúcha referente ao Mês da Mulher e foi divulgado pela diretora de Controle e Fiscalização, Andrea Mallmann Couto, e pelos auditores de controle externo Júlia Cordova Klein e Vilmar Pittol Muller.
De acordo com a auditora Júlia, no diagnóstico, os resultados revelam um cenário heterogêneo de capacidade institucional nos municípios gaúchos: “Conforme as respostas obtidas, apenas 20,8% dos municípios declararam possuir políticas ou programas formalmente instituídos e em funcionamento voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher”, alertou.
O levantamento foi realizado a partir de questionário aplicado aos municípios, com taxa de resposta de 91,1% (453 municípios), e identificou desafios na participação social e no planejamento orçamentário, dimensões consideradas estratégicas pela Lei Maria da Penha e pelo Sistema Único de Segurança Pública.
Outros resultados importantes:
* 38,9% informaram não possuir políticas ou programas específicos na área.
* A integração regular de dados com instâncias estaduais ou federais foi declarada por 8,4% dos respondentes, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.
* Na dimensão da participação social, somente 16,3% declararam promover atuação ativa de conselhos ou mecanismos participativos.
* No planejamento plurianual, 21,0% indicaram detalhamento específico de ações em segurança pública no PPA 2022–2025.
Para o auditor Vilmar, “a incorporação desse recorte aos Relatórios de Contas Anuais, articulada à Escuta Cidadã, tem a finalidade de transformar demanda social em critérios auditáveis e fortalecer a transparência e a orientação técnica”.
O levantamento evidencia diferentes níveis de maturidade institucional no estado e reforça a importância do planejamento, da formalização normativa e da gestão por evidências como pilares para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Para a diretora de Controle e Fiscalização, Andrea Mallmann, o enfrentamento da violência contra a mulher é responsabilidade de todas e todos. Partindo dessa convicção, o Tribunal de Contas vem procurando fazer a sua parte. “Há ações de controle desenvolvidas pelo TCE nessa temática desde 2016, quando teve início a fiscalização da existência de estruturas administrativas municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas para mulheres e de conselhos municipais de direitos das mulheres”, destacou.
“Hoje divulgamos este diagnóstico que é, na verdade, um recorte de um amplo levantamento sobre segurança pública que está sendo realizado pelo Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas do TCE, com previsão de ser concluído em meados do segundo semestre”, informou Andrea. Explicou, ainda, que a decisão de divulgar agora os resultados relativos ao estágio de institucionalização e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher ocorre diante do cenário de violência extrema vivido no nosso estado nos primeiros meses do ano.
O levantamento completo pode ser acessado aqui.
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/mEgKGHNYoF54MPg
