A importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e social esteve no centro do seminário regional PEC 34/2024 – Primeira Infância, o Futuro do Brasil Começa nos Primeiros Mil Dias, realizado nesta segunda-feira (23). Promovido pela Câmara dos Deputados e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir a primeira infância como prioridade nas ações governamentais.
Palestrante do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, ressaltou o papel estratégico dos órgãos de controle na consolidação de políticas públicas voltadas à infância. Conforme Miola, a pauta já vem sendo trabalhada há mais de duas décadas no âmbito dos tribunais de contas. “Na Atricon, a primeira infância é um dos focos prioritários. Os órgãos de controle e o Legislativo têm uma ligação umbilical nesse processo”, afirmou. Com experiência de dez anos como servidor municipal, ele destacou a importância de compreender as necessidades dos gestores locais para garantir a efetividade das políticas públicas.
Miola também destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo deputado Osmar Terra na promoção de políticas voltadas à primeira infância. “É importante reconhecer iniciativas e lideranças que ajudaram a colocar esse tema no centro da agenda pública. O deputado Osmar Terra tem um papel significativo nessa trajetória, contribuindo para fortalecer políticas que priorizam o desenvolvimento integral das crianças”, ressaltou.
O conselheiro também defendeu uma atuação colaborativa das instituições de controle. “Temos procurado atuar de maneira indutora, estimulando boas práticas. A dimensão e a importância da primeira infância são tão grandes que, quem sabe, possamos chegar à criação de um Ministério da Criança”, disse. Ele ainda citou levantamento do Ministério da Educação sobre planos municipais da primeira infância disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), reforçando a necessidade de planejamento estruturado.
Presidente da comissão especial que analisa a PEC 34/2024, o deputado Osmar Terra destacou que o objetivo dos seminários regionais é reunir contribuições para fortalecer a proposta. “Queremos trabalhar políticas públicas e leis que protejam mais as crianças. É fundamental colocar na Constituição a importância da primeira infância”, afirmou. Ele também reconheceu a atuação pioneira de Miola ao introduzir o tema nos tribunais de contas há mais de 20 anos.
Ao longo do seminário, os participantes reforçaram que investir nos primeiros mil dias de vida é uma das estratégias mais eficazes para promover desenvolvimento social sustentável. Como resumiu Osmar Terra, “política eficiente é o único instrumento capaz de mudar o mundo, e aquelas com maior impacto são as ligadas ao início da vida”.
O evento também contou com o painel “Financiamento, controle social e prioridade orçamentária”, ministrado pelos auditores de controle externo do TCE-RS Juliana Fofonka e Lucas Giacomel, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Miguel Medina.
Assessoria de Comunicação Social
