Encerra nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, o prazo para entrega das propostas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que visa firmar parceria para a realização da 41ª Campereada Internacional de Sant’Ana do Livramento.
O edital prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, com experiência no fomento à cultura, para celebrar Termo de Colaboração com o Município, com o objetivo de planejar, organizar e executar o evento. A Campereada está programada para ocorrer entre os dias 29 de abril e 3 de maio de 2026, nas dependências da Chácara da Prefeitura.
O chamamento público é regido pelo Decreto Municipal nº 9.708/2021 e pela Lei Federal nº 13.019/2014. O valor de referência para execução do evento é de até R$ 250 mil, conforme dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Entre as exigências do edital está a implantação de sistema eletrônico integrado de controle de vendas, acessos e receitas, com bilhetagem digital e leitura por QR Code, abrangendo ingressos para o parque, bailes, gineteadas, provas campeiras, estacionamento, locação de espaços e demais atividades comerciais vinculadas ao evento. A medida busca garantir maior transparência, rastreabilidade financeira e qualificação da prestação de contas.
O edital também determina a realização obrigatória de um Projeto Cultural Infantil Tradicionalista, voltado a crianças de 5 a 12 anos vinculadas a grupos de dança tradicionalista. A participação deverá ser gratuita, mediante credenciamento prévio, com avaliação por comissão independente. Todas as crianças receberão troféu ou medalha, e o grupo vencedor será contemplado com premiação de R$ 2 mil.
O eventual lucro obtido com a realização da Campereada deverá ser partilhado de forma igualitária entre as OSCs participantes da execução, desde que cumpridas as condições previstas no edital e após aprovação da prestação de contas.
As inscrições podem ser realizadas mediante abertura de processo administrativo ou envio da documentação em formato PDF ao e-mail institucional da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
