Ainda não foi desta vez que o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS. A proposta, que estava na Ordem do Dia da reunião ordinária desta terça-feira (03/03), prevê a extinção da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV no Rio Grande do Sul.
Mesmo com parecer favorável e apto à votação, o andamento foi novamente interrompido. Desta vez, a bancada do PSOL apresentou pedido de vista.
Após mais de dois anos de tramitação na CCJ, o projeto já ultrapassa trinta reuniões sem deliberação. Nesse período, enfrentou sucessivos pedidos de vista, ausências de relator, falta de quórum, cancelamentos de reunião e até paralisação por meses aguardando designação de novo relator.
Atraso deliberado
Em setembro de 2025, depois de cinco meses sem manifestação do então relator, Rodrigo Lorenzoni acionou mecanismo regimental para redistribuição da matéria, o que resultou em novo parecer favorável apresentado em menos de 48 horas. Ainda assim, a votação segue sendo adiada. “Não se trata de falta de debate. O projeto já foi relatado, redistribuído, discutido e está pronto para ser votado. O que está acontecendo é um atraso deliberado”, afirma o deputado.
Conforme o Regimento, ainda podem apresentar pedido de vista as bancadas do PT e do Republicanos(partido do relator), o que pode prolongar ainda mais a tramitação.
Para o deputado, a demora compromete a credibilidade do processo legislativo. “A população espera posicionamento claro. Vota-se contra ou a favor. O que não é aceitável é impedir que o projeto sequer seja apreciado”. Rodrigo Lorenzoni reforça que seguirá utilizando todos os instrumentos regimentais para garantir que o projeto seja finalmente submetido à votação.
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