O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, cumpriu uma agenda intensa em Brasília na última semana. Na bagagem, o dirigente trouxe a promessa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, de colocar em votação o PL 5122/23 ainda no mês de março. O encontro com o senador foi um dos compromissos que marcaram o dia de Domingos na capital federal em reuniões acompanhando o governador do Estado, Eduardo Leite. As ações miram desde a renegociação de dívidas de produtores atingidos por secas consecutivas até a criação de uma infraestrutura robusta de irrigação.
Na residência oficial do presidente do Senado, Leite entregou documento que justifica a necessidade da aprovação do PL 5122/23 que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30/06/2025. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, bancos e cooperativas de crédito. Também suspende cobranças e execuções das dívidas abrangidas enquanto durar o prazo de contratação.
O material entregue ao senador foi elaborado em um trabalho conjunto entre a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e a Farsul. Em vídeo gravado logo após o encontro, o presidente Domingos manifestou otimismo. Segundo o dirigente, Alcolumbre demonstrou conhecimento profundo sobre o Projeto de Lei 5122, que trata da renegociação das dívidas do agro gaúcho. “Pela primeira vez nossos produtores, sindicatos e diretores do Sistema Farsul saem extremamente otimistas”, afirmou o dirigente.
O presidente do Senado comprometeu-se a reunir os líderes das bancadas e o governo federal em um prazo de dez dias para buscar uma solução definitiva que abranja todas as frentes de endividamento – desde a agricultura familiar até os médios e grandes produtores. O objetivo é que o projeto avance ainda no mês de março.
Fundos
Antes do encontro com o presidente do Congresso Nacional, a comitiva gaúcha teve dois outros compromissos. No início da manhã, o grupo esteve no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), onde o governador apresentou um estudo técnico para a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O governo gaúcho defende que a política nacional leve em conta as especificidades das desigualdades internas de cada estado, permitindo que regiões com menor dinamismo econômico recebam incentivos mais precisos para crescer.
“Precisamos atualizar a forma como a União olha para o Rio Grande do Sul. Nosso Estado não conta com instrumentos importantes que existem para outras regiões, como fundos constitucionais ou royalties do petróleo, e ainda enfrenta pressões decorrentes de passivos históricos e da dívida com a União. O estudo mostra que, quando se observam fatores como demografia, desafios climáticos e dinâmica econômica, fica evidente a necessidade de uma nova abordagem da política nacional de desenvolvimento regional”, afirmou Leite.
Durante a reunião, o governo do Estado ressaltou que os critérios atuais dos Fundos Constitucionais já não correspondem plenamente aos objetivos de redução dos desequilíbrios regionais. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem enfrentado eventos climáticos extremos, perda populacional em diversas regiões e desaceleração de indicadores econômicos – fatores que reforçam a necessidade de instrumentos federais voltados ao desenvolvimento regional.
Irrigação
Na sequência, ocorreu uma reunião com ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, onde foi apresentado um plano que propõe a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União para viabilizar investimentos estruturantes em irrigação no Rio Grande do Sul. O Plano Irrigação Resiliente do RS busca enfrentar de forma permanente os impactos econômicos provocados pelas frequentes estiagens que têm afetado a produção agropecuária gaúcha.
Leite detalhou dados que demonstram o impacto crescente das secas sobre a economia do Estado. Segundo o governador, nos últimos seis anos o Rio Grande do Sul enfrentou quatro estiagens severas, que resultaram em perdas expressivas na produção agrícola. Em 2022, por exemplo, a estiagem provocou queda de 43% no valor agregado do produto agropecuário. No acumulado recente, estima-se que o Estado tenha deixado de produzir cerca de 48 milhões de toneladas de grãos, com prejuízo de aproximadamente R$ 126 bilhões aos produtores e impacto estimado de até R$ 300 bilhões na economia.
A proposta apresentada ao ministério parte do precedente das enchentes de 2024, quando a União autorizou a suspensão temporária do pagamento da dívida estadual para financiar a reconstrução do Estado. A ideia agora é discutir a possibilidade de estender esse mecanismo, direcionando os recursos que seriam destinados ao serviço da dívida para investimentos em infraestrutura de irrigação.
Segundo o governador, a ampliação da irrigação é uma das principais estratégias para reduzir a vulnerabilidade da produção agrícola gaúcha aos eventos climáticos. Atualmente, menos de 5% das áreas cultivadas com culturas como soja e milho contam com sistemas de irrigação no Estado. Estudos apresentados ao ministério indicam potencial de expansão de até 1,7 milhão de hectares adicionais com irrigação, o que poderia elevar significativamente a produtividade e reduzir as perdas em anos de seca.
Leite também apresentou estimativas de impacto fiscal positivo decorrente da ampliação da área irrigada, baseado em estudos elaborados inicialmente pela Assessoria Econômica da Farsul. Caso o percentual de áreas irrigadas nas culturas de sequeiro seja ampliado de 5% para 10%, a arrecadação de ICMS do Estado poderia crescer cerca de R$ 676 milhões por ano em relação a anos de safra normal e até R$ 1,4 bilhão em comparação com anos de estiagem severa. O aumento da produtividade também ampliaria a arrecadação federal, já que a queda da produção agrícola reduz a geração de tributos em toda a cadeia econômica.
O plano em estruturação pelo governo do Estado prevê um conjunto de investimentos que inclui construção de reservatórios e barragens, ampliação de canais de irrigação, reforço da infraestrutura energética para atender equipamentos de irrigação e incentivos para que produtores adotem essas tecnologias. O programa também deverá incorporar ações de conservação de solo, gestão eficiente da água e mecanismos de transparência e acompanhamento dos resultados.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o ministério dará suporte técnico para aprofundar a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul. “Nossa equipe pode e deve dar todo o suporte às propostas apresentadas pelo Rio Grande do Sul, pelos parlamentares e pelas entidades do setor, oferecendo subsídios técnicos e pareceres para que essas ideias avancem e possam sair desta casa com consistência para prosseguir nas instâncias do governo federal e também no Congresso”, afirmou Fávaro.
A agenda em Brasília encerrou com um encontro com representantes do setor de biodiesel. Além do Governador Eduardo Leite e do presidente Domingos, formaram a comitiva gaúcha, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum, o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, o presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, além de congressistas da bancada federal gaúcha.
