A identificação do sexo de um felino doméstico e o desfecho de um procedimento de castração tornaram-se objeto de denúncia na Câmara de Vereadores. O caso, apresentado pela vereadora Eva Coelho (PL), questiona os protocolos de fiscalização dos serviços veterinários mantidos por meio de convênio com a Prefeitura Municipal. De acordo com o relato levado ao plenário, uma tutora de 74 anos encaminhou o animal para a intervenção em uma clínica parceira no último dia 24. A denúncia sustenta que foram realizadas incisões abdominais, procedimento padrão para fêmeas, em um animal que seria macho. Segundo a parlamentar, o felino retornou ao domicílio com duas suturas abdominais e os testículos intactos, vindo a óbito três dias após a operação devido a complicações.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Agricultura, representada pelo secretário Edu Gutebier e pelo fiscal de contratos Juliano Coutinho, apresentou justificativa fundamentada no prontuário clínico. Segundo Coutinho, o animal apresentava uma condição de hermafroditismo, com a presença de um ovário aderido ao intestino, o que motivou as incisões para a localização dos órgãos internos. A pasta argumenta que o óbito não decorreu do ato cirúrgico, mas da ausência de cuidados posteriores, assinalando que o sucesso da recuperação depende do manejo do tutor. A fiscalização enfatizou que o felino não utilizava colar elizabetano ou roupa cirúrgica no momento em que os pontos foram removidos pelo próprio animal.
O embate centra-se, ainda, no Termo de Autorização para Procedimento Cirúrgico da Prefeitura, assinado pelo responsável no ato da entrega do animal. O documento estabelece que, imediatamente após a saída da clínica, o proprietário assume total e exclusiva responsabilidade pelos cuidados necessários à recuperação do paciente. Além disso, o Ente Municipal declara-se isento de quaisquer responsabilidades por riscos que sejam inerentes ao tratamento ou por acidentes posteriores à cirurgia. O documento é enfático ao determinar que, após a entrega do animal revisado pelo tutor nas dependências da clínica, o paciente não será mais assistido pelo Poder Público em caso de intercorrências, ficando eventuais despesas sob responsabilidade do tutor ou protetor que venha a prestar socorro.
Embora o Termo de Autorização ofereça amparo jurídico à municipalidade e à clínica quanto ao período pós-operatório, a denúncia da vereadora Eva Coelho foca na triagem inicial. A parlamentar questiona se a revisão feita pelo tutor no momento da entrega é tecnicamente suficiente para validar procedimentos complexos, especialmente em casos envolvendo tutores em situação de vulnerabilidade. A Secretaria de Agricultura mantém a defesa da prestadora do serviço, citando um histórico de outras 22 castrações realizadas no mesmo período sem intercorrências.
