As primeiras decisões do ministro André Mendonça no âmbito do caso Banco Master indicam uma inflexão no tratamento da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas fortalecem a atuação da Polícia Federal e ampliam o alcance da CPI do INSS, movimento que repercutiu imediatamente no Congresso Nacional.
A mudança ocorre após o processo deixar a relatoria do ministro Dias Toffoli. Sob Toffoli, decisões anteriores haviam limitado o acesso da CPI a dados fiscais e telemáticos do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. À época, lideranças do Centrão avaliavam que o avanço das apurações estava sob controle.
Com Mendonça, no entanto, a sinalização é outra. Na última sexta-feira (20), o ministro reverteu o bloqueio que impedia a comissão parlamentar de ter acesso a informações consideradas estratégicas para o aprofundamento das investigações. A decisão foi interpretada por parlamentares como um gesto claro de autonomia institucional e de fortalecimento dos órgãos de investigação.
Atuação “séria e discreta”
De acordo com interlocutores, Mendonça tem defendido uma atuação “séria e discreta” dos investigadores, sem interferências externas. A orientação reforça a prerrogativa da Polícia Federal na condução técnica das apurações e amplia o espaço de atuação da CPI.
No Congresso, a leitura predominante é de que a nova postura do STF eleva o grau de exposição política. A CPI do INSS é vista como um dos focos de desgaste do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também como um ponto sensível para a base aliada, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Parlamentares avaliam que, ao retirar as restrições anteriores e permitir o compartilhamento de informações, o STF dá novo fôlego à comissão e amplia a pressão política sobre diferentes atores envolvidos no caso.
Novo cenário institucional
A decisão marca uma mudança relevante no equilíbrio entre Judiciário e Legislativo em torno da investigação. Se antes havia a percepção de contenção institucional, agora o cenário é de maior imprevisibilidade.
Nos bastidores, integrantes do Congresso admitem que o avanço das apurações pode produzir desdobramentos políticos significativos nas próximas semanas. Já no Supremo, a sinalização é de que a condução do caso seguirá parâmetros técnicos, com foco na legalidade e no respeito às competências constitucionais de cada Poder.
O novo capítulo do caso Banco Master, portanto, redesenha o ambiente político em Brasília e reposiciona o STF no centro de uma investigação com potencial de impacto nacional.
