A Secretaria da Fazenda de Sant’Ana do Livramento registrou intensa movimentação de contribuintes desde a abertura do calendário do IPTU 2026. A procura ocorre principalmente por informações sobre descontos, parcelamentos e regularização de débitos.
Durante entrevista ao Jornal da Manhã, a secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, apresentou os principais pontos do IPTU deste ano e esclareceu dúvidas frequentes da população.
Descontos para pagamento em cota única
O calendário do IPTU 2026 iniciou em janeiro, com abertura oficial no dia 19. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês, garantem 15% de desconto.
Em março, o desconto será reduzido para 10%, e em abril para 5%, encerrando-se após esse período a possibilidade de pagamento com abatimento.
A secretária alertou que fevereiro possui menos dias úteis e orientou que os contribuintes se organizem para não perder o maior desconto disponível.
Atendimento e emissão de boletos
Os boletos podem ser emitidos pelo site da Prefeitura. Para quem tem dificuldade com acesso à internet, o atendimento presencial segue na Secretaria da Fazenda, com horário estendido, das 7h30 às 14h30, sem fechar ao meio-dia.
Parcelamento em até nove vezes
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor total do imposto, sem desconto, em até nove parcelas, com vencimentos entre março e novembro de 2026. O contribuinte pode escolher parcelar em menos vezes, desde que não ultrapasse o limite máximo de nove parcelas.
Redução do desconto de 20% para 15%
A secretária explicou que a redução do desconto, que anteriormente era de 20%, ocorre devido a exigências legais que impedem a renúncia maior de receita por parte dos municípios. Segundo ela, algumas cidades já oferecem descontos ainda menores ou não concedem mais abatimento.
Reajuste do IPTU
O IPTU 2026 teve reajuste de aproximadamente 4%, correspondente à variação inflacionária do período, conforme índices oficiais, reajuste este obrigatório por lei.
REFIS 2026 está em planejamento
O REFIS 2026 está em fase de elaboração e deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em fevereiro, com previsão de votação em março. A expectativa é que o programa entre em vigor no início de abril, contemplando débitos antigos de IPTU e ISS.
Enquanto isso, a Secretaria reforça que já existem parcelamentos vigentes e orienta que contribuintes com dívidas procurem a Fazenda.
A Secretaria esclareceu que, por força legal, as dívidas não pagas precisam ser encaminhadas para protesto em cartório. Quando a dívida é negociada e está sendo paga em dia, o protesto é retirado. No entanto, podem existir custas cartoriais, que são de responsabilidade do contribuinte.
Dívidas antigas não entram no desconto do IPTU 2026
Os descontos anunciados são válidos apenas para o IPTU 2026. Débitos de anos anteriores não se enquadram nesse calendário e deverão ser negociados por meio do REFIS.
A Secretaria da Fazenda reforça que está à disposição da população para esclarecimentos, orientações e negociações, destacando a importância da regularização fiscal para a continuidade dos serviços e políticas públicas no município.
