A prefeita Ana Tarouco (PSD) sancionou duas leis autorizando o Executivo Municipal a realizar contratações emergenciais e temporárias para as secretarias de Obras e de Serviços Urbanos em Sant’Ana do Livramento.
As leis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento e permitem admissões em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa.
Reforço na Secretaria de Obras
Para a Secretaria Municipal de Obras, a Lei nº 8.518/2026 autoriza o preenchimento de 73 vagas no Quadro Geral do Município, distribuídas da seguinte forma:
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25 vagas para Operário;
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25 vagas para Ronda;
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3 vagas para Mecânico;
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3 vagas para Motorista;
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6 vagas para Operador de Máquina;
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6 vagas para Pedreiro;
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2 vagas para Tratorista;
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1 vaga para Soldador;
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2 vagas para Eletricista.
Serviços Urbanos também contemplada
Outra lei sancionada na mesma data autoriza contratações emergenciais para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, totalizando 54 vagas. A distribuição é a seguinte:
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15 vagas para Operário;
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20 vagas para Ronda;
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2 vagas para Mecânico;
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4 vagas para Motorista;
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3 vagas para Operador de Máquina;
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2 vagas para Pedreiro;
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2 vagas para Soldador;
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2 vagas para Eletricista;
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4 vagas para Pintor.
Assim como no caso da Secretaria de Obras, os contratos terão natureza administrativa, com prazo determinado de até 365 dias, podendo ser prorrogados por igual período, a critério da administração municipal.
As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada secretaria. As leis já estão em vigor desde a data de sua publicação, que ocorreu nesta segunda-feira (16).
Segundo a justificativa que embasou os projetos, as medidas visam suprir demandas emergenciais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas operacionais, manutenção urbana e infraestrutura, consideradas estratégicas para o funcionamento do município.
