A retirada da função de cobrador nos ônibus do transporte coletivo urbano de Sant’Ana do Livramento tem provocado forte repercussão entre usuários, trabalhadores e autoridades. O tema foi debatido pelo vereador Rafael Castro (PSB) em entrevista à Rádio Rcc Fm, diretamente da Câmara de Vereadores, diante de denúncias de ilegalidades, riscos à segurança e questionamentos sobre o recente aumento da tarifa.
Segundo o parlamentar, empresas concessionárias estariam demitindo cobradores e transferindo a cobrança das passagens para os motoristas. Para Rafael Castro, a medida é ilegal, injusta do ponto de vista trabalhista e coloca em risco a vida de usuários e condutores. “Não é só demitir, é acabar com a função do cobrador. Isso é ilegal e perigoso. Chegamos ao fundo do poço”, afirmou.
O vereador destacou que a Lei Municipal nº 7.261/2017 proíbe expressamente a extinção ou substituição do cargo de cobrador, inclusive por qualquer tipo de tecnologia. “Não sou contra a tecnologia, mas a lei é clara e está sendo descumprida”, ressaltou.
Ele também apontou que o sistema atual não tem condições de operar sem cobradores, citando ônibus antigos, falhas mecânicas, problemas nas portas, princípios de incêndio e o trânsito intenso da cidade. Além disso, relatou dificuldades enfrentadas por passageiros, especialmente idosos, com a bilhetagem eletrônica. “Recebi relato de motorista que precisou sair do banco para ajudar uma senhora na catraca. Isso é inadmissível”, disse.
A situação se agrava após o aumento da tarifa, que passou de R$ 4,75 para R$ 5,00. De acordo com Rafael Castro, o cálculo do reajuste inclui salários de cobradores, mesmo com a retirada da função. “Se não há cobrador, é necessário um novo estudo tarifário. Do jeito que está, é injusto com o usuário”, argumentou.
O vereador afirmou que as empresas podem sofrer sanções e cobrou responsabilidade do Executivo Municipal, já que o transporte coletivo é um serviço público concedido. Ele informou ainda que está encaminhando denúncia ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Executivo, relatando o descumprimento da lei, falhas no cálculo da tarifa e riscos à segurança. “Vamos provocar o Ministério Público. O sistema está em caos e alguma decisão precisa ser tomada”, declarou.
Durante a entrevista, foi citado que o advogado das empresas defende a legalidade da medida, alegando que a bilhetagem eletrônica não se enquadraria como tecnologia nos termos da lei. Rafael Castro rebateu, afirmando que a legislação não deixa margem para essa interpretação e lembrou que há decisões judiciais e precedentes no STF obrigando o retorno dos cobradores em casos semelhantes.
Ao final, o vereador voltou a criticar a precariedade do transporte público no município. “O sistema já está no fundo do poço. Sem cobrador, o risco é ainda maior. Estamos falando de risco de vida”, concluiu.
