Em evento que marcou a 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, promovida pela Federarroz, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) reforçou a importância estratégica do Projeto de Lei 5122/2023, que trata do alongamento das dívidas rurais. Hamm abordou sobre o andamento e as atualizações do Projeto de Lei 5122/2023, considerado por ele uma das principais respostas legislativas às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros diante das perdas causadas por eventos climáticos extremos.
Hamm detalhou a trajetória da proposta, que trata da liquidação, renegociação e alongamento de dívidas originadas de crédito rural. O projeto, relatado por ele na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 346 votos favoráveis e agora aguarda a votação no Senado Federal.
Para Hamm, o PL 5122/2023 não se trata de uma anistia, mas de um mecanismo de sobrevivência para a agricultura familiar e empresarial. A aprovação da matéria na Câmara representou um passo fundamental para criar condições de alívio financeiro aos produtores rurais, permitindo prazos mais longos, carência e condições diferenciadas de pagamento para dívidas que se tornaram insustentáveis após sucessivas secas e outros impactos climáticos. “Este projeto é fruto de amplo diálogo com o setor produtivo e de um compromisso com a manutenção da agricultura familiar e empresarial”, salientou Hamm.
O deputado também enfatizou a urgência de uma solução estrutural, em vez de medidas temporárias, para enfrentar o agravamento do endividamento rural, tema que ele tem defendido em diversas audiências e encontros com lideranças do agro e autoridades do governo federal.
Destaque Agropecuário
Durante o evento, Afonso Hamm foi agraciado com o título de “Destaque Agropecuário” em reconhecimento à sua atuação em defesa do setor rural e da atividade produtiva gaúcha e pelos esforços contínuos em debater políticas públicas que promovam sustentabilidade e competitividade no campo.
A honraria foi entregue pelo presidente do Sindicato Rural de Capão do Leão, Beto Sedrez, pelo tesoureiro, Clóvis Victoria e pelo prefeito Vilmar Schmitt, em celebração aos 40 anos da entidade, simbolizando a importância de lideranças políticas alinhadas às demandas de produtores, cooperativas e entidades do agronegócio.
Além do trabalho com o endividamento rural, a premiação reconheceu o empenho do deputado em pautas como o PL 715/2023, que permite ao trabalhador safrista manter benefícios sociais enquanto exerce atividades temporárias no campo, promovendo a segurança jurídica e a oferta de mão de obra no setor.
