A tramitação das investigações relacionadas ao chamado caso “Master” ganhou novos contornos após a defesa de Vorcaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O argumento apresentado foi de que a Justiça Federal não seria o foro competente para conduzir o caso, uma vez que haveria menção a parlamentar com prerrogativa de foro.
Segundo a tese apresentada, um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores cita o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), o que atrairia a competência do STF para analisar o caso.
A argumentação foi acolhida pelo ministro Dias Toffoli e recebeu manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entendimento apresentado, a medida evitaria eventual questionamento futuro sobre a investigação atingir autoridade com foro privilegiado.
Apesar da mudança de foro, o ministro André Mendonça tem mantido postura considerada cooperativa com a Polícia Federal e com a CPI do INSS. Ao mesmo tempo, preservou o grau de sigilo do processo, aplicando o chamado sigilo padrão nível 3 — o mesmo patamar que havia sido imposto anteriormente por Toffoli na ação movida por Vorcaro.
A decisão reforça o caráter sensível do caso, que envolve possíveis desdobramentos políticos e jurídicos relevantes, especialmente diante da participação de autoridades com prerrogativa de foro.
