Uma parceria firmada nesta quinta-feira (26) amplia a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio Grande do Sul e fortalece uma rede de combate à fome que atualmente atende cerca de 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa qualifica a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em oito municípios das regiões Sul, Campanha e Fronteira Oeste — Pelotas, Jaguarão, Candiota, Canguçu, Morro Redondo, Sant’Ana do Livramento, Hulha Negra e Piratini — ao conectar a produção da agricultura familiar ao atendimento direto a famílias em insegurança alimentar e movimentar a economia local.
A ação é viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, e o reitor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), José Carlos Pereira Bachettini Júnior. O professor Tiago Nunes, pesquisador e extensionista na UCPel, e o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, também assinaram como testemunhas. O instrumento organiza a atuação conjunta das instituições e amplia a capacidade operacional do PAA na região, integrando universidade, entidades sociais e organizações da agricultura familiar.
Durante o ato, realizado na reitoria da UCPel, o presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou o papel do programa no enfrentamento da insegurança alimentar e no apoio à produção de base familiar. De acordo com o gestor, o PAA foi um dos instrumentos utilizados para a retomada das políticas de segurança alimentar no país. “Além de garantir o acesso a alimentos a quem mais precisa, o PAA assegura renda aos agricultores familiares, ao adquirir diretamente a produção local e estimular a economia dos municípios”, afirmou.
Com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, o acordo tem como foco qualificar a implementação do PAA por meio da Plataforma pela Soberania Alimentar e Combate à Fome, tecnologia social desenvolvida pela UCPel e pela Cáritas de Pelotas em parceria com a Conab. A estratégia prioriza modalidades como Compra com Doação Simultânea e Cozinhas Solidárias, voltadas ao atendimento direto de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A universidade é responsável por organizar as comunidades, mediar a relação entre entidades sociais, cooperativas e a Conab, além de participar dos conselhos de controle social e dos espaços de governança do programa na região. À Conab caberá assegurar o fluxo permanente de informações sobre as modalidades do PAA, executar e fiscalizar o programa junto às cooperativas e comunidades locais e promover, em parceria com a UCPel, ações de capacitação destinadas aos agricultores familiares, às entidades recebedoras e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Pelotas. A atuação integra as atribuições institucionais da Companhia na execução de políticas públicas de abastecimento e comercialização.
A parceria se apoia em uma rede comunitária já estruturada e em pleno funcionamento. Atualmente, a articulação entre a UCPel e a Cáritas Arquidiocesana de Pelotas envolve mais de 30 pontos populares de combate à fome, que atendem aproximadamente 600 famílias e alcançam cerca de 3.000 pessoas. A rede reúne cozinhas solidárias, comunidades religiosas de base, movimentos sociais, associações de bairro, organizações da economia solidária, organizações não governamentais e coletivos culturais, garantindo presença nos territórios atendidos.
O acordo também contempla o fortalecimento dos processos técnicos do PAA na região, desde o apoio ao acesso aos editais públicos até a organização da logística de coleta, distribuição e prestação de contas. Estão previstas ações de articulação entre os diferentes atores sociais, acompanhamento técnico das operações e reforço dos mecanismos de controle social.
A cooperação formaliza um trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos. Desde 2023, a atuação conjunta entre a UCPel, a Cáritas e entidades parceiras incluiu o mapeamento de cozinhas solidárias, a articulação de cooperativas fornecedoras e o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social, resultando na distribuição de aproximadamente 350 toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária por meio do PAA.
A gestão da plataforma já vem sendo realizada por esta parceria, que envolve professores e estudantes vinculados ao Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPEL.
A professora Cristine Jaques e o professor Tiago Nunes, pesquisadores e extensionistas do PPG em Política Social e Direitos Humanos da UCPel, destacam o impacto da Plataforma no fortalecimento da autonomia dos Pontos Populares. “Além do acesso ao alimento digno e de qualidade, a plataforma impulsiona processos organizativos nos territórios, que contribuem no combate a fome e ressaltam a importância das políticas públicas e do papel dos movimentos sociais na construção da cidadania”.
Com a formalização do acordo, a atuação da Conab no Sul do Rio Grande do Sul passa a contar com uma estrutura ampliada de articulação territorial, integrando universidade, entidades sociais e cooperativas da agricultura familiar. A iniciativa organiza a execução das ações previstas no Programa de Aquisição de Alimentos ao longo do período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica e estrutura o acompanhamento das atividades nos municípios abrangidos.
Entrega de alimentos
Antes da assinatura do ACT com a UCPel, o presidente da Conab e o prefeito de Pelotas acompanharam a entrega de 8 toneladas de alimentos a dez cozinhas solidárias, que atendem cerca de 600 pessoas. A produção é de quatro cooperativas e foi adquirida pela Conab por meio do PAA na modalidade de Compra com Doação Simultânea.
