O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posicionamento público alertando para os riscos da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização de exame médico pericial. A entidade afirma que a ausência de infrações de trânsito não comprova a condição de saúde do condutor, sendo a avaliação médica essencial para prevenir acidentes e proteger vidas.
A manifestação ocorre em meio à discussão da Medida Provisória 1.327/25, que propõe a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham registrado multas no período de validade do documento, dispensando a avaliação médica especializada.
Para o CFM, a proposta ignora que condições clínicas podem surgir ou se agravar ao longo do tempo, mesmo entre condutores com histórico regular no trânsito. Doenças cardiovasculares, alterações neurológicas, problemas de visão, distúrbios do sono e transtornos psiquiátricos estão entre os fatores que podem comprometer a capacidade de dirigir com segurança.
O Conselho ressalta que o Brasil já figura entre os países com altos índices de mortes no trânsito, e que qualquer flexibilização das regras de renovação da habilitação, sem respaldo técnico-científico, representa risco à população. A entidade reforça que o exame médico pericial não é mera formalidade burocrática, mas um instrumento de proteção coletiva.
No posicionamento, o CFM reafirma seu compromisso com a segurança viária e defende a manutenção da exigência de avaliação médica periódica como medida de responsabilidade pública.
Confira o vídeo abaixo.
