A Secretaria Municipal de Educação está sob a lupa do Poder Legislativo. O vereador Dagberto Reis protocolou um pedido formal de informações ao Poder Executivo Municipal com foco em licitações, contratos e procedimentos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa, segundo o parlamentar, tem caráter exclusivamente fiscalizatório e busca esclarecer fatos que vêm gerando questionamentos e comentários nas redes sociais, especialmente no final do ano passado.
De acordo com Dagberto, a função do vereador é acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos. “Para não cair no ‘disse-me-disse’ e não macular a imagem de ninguém sem provas, o caminho correto é buscar as informações oficiais. De posse delas, sim, podemos tomar as medidas cabíveis”, afirmou.
Entre os pontos centrais do pedido estão licitações realizadas recentemente pela Secretaria de Educação, que envolvem a aquisição de mobiliário escolar, livros didáticos e material paradidático. Um dos contratos questionados refere-se à compra de cerca de 800 móveis escolares, com valor aproximado de R$ 502 mil. O vereador solicita esclarecimentos sobre a distribuição desses itens, quais escolas foram contempladas e a apresentação dos respectivos termos de cessão de uso assinados pelos responsáveis das unidades escolares.
Outro item citado é a aquisição do material conhecido como “Parlendas do Pampa”, um gibi distribuído às escolas, que totalizou investimento de aproximadamente R$ 238 mil. O pedido de informações requer dados sobre a forma de distribuição e as escolas beneficiadas. Além disso, o vereador solicita detalhes sobre a compra de livros didáticos dos componentes curriculares, realizada por meio do Contrato n.º 039, no valor de cerca de R$ 494 mil.
Somados, os contratos ultrapassam R$ 1 milhão em recursos públicos investidos pela Secretaria Municipal de Educação. O parlamentar destaca que o objetivo é verificar a legalidade, a regularidade dos procedimentos e a correta aplicação dos recursos. “Sempre que há aquisição de materiais ou contratação de serviços no setor público, deve haver clareza sobre o início do processo, a saída do recurso e onde ele foi efetivamente aplicado”, ressaltou.
O pedido de informações também inclui a solicitação de cópia do Memorando n.º 1388, que deu origem ao primeiro termo aditivo do Contrato n.º 039, bem como da portaria que instituiu uma sindicância administrativa na Secretaria de Educação. O vereador requer ainda o relatório final da Comissão Permanente de Sindicância, relacionado a fatos que culminaram na saída da secretária adjunta da Pasta, medida classificada oficialmente como ato administrativo. Dagberto reforça que não se trata de perseguição política ou pessoal. “Nosso mandato é de oposição e de cobrança, sim, mas com responsabilidade. Não fazemos caça às bruxas. Queremos apenas que o processo legal seja observado e que tudo fique esclarecido”, declarou.
O pedido foi protocolado e recebido pela Secretaria da Casa no dia 30 de dezembro, último dia útil do ano legislativo. Conforme o regimento, o documento será lido em sessão da Câmara de Vereadores e, a partir disso, encaminhado oficialmente ao Executivo. Pela Lei Orgânica do Município, a prefeita tem o prazo de até 10 dias para prestar as informações solicitadas, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa.
O vereador afirmou esperar que, caso não haja irregularidades, as respostas sejam enviadas com rapidez para tranquilizar a comunidade. “Se não há nada de errado, melhor ainda. A transparência é boa para o governo e para a população”, concluiu.
