A Justiça Federal condenou o ex-prefeito e então interventor da Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, o ex-vereador Carlos Enrique Civeira, o ex-procurador jurídico do Município, Ramzi Ahmad Zeidan, e o dirigente do Instituto Salva Saúde, Jan Christoph Lima da Silva, por um esquema de improbidade administrativa que resultou no desvio de R$ 2.178.479,79 em recursos federais do Sistema Único de Saúde.
A sentença reconheceu que a contratação irregular do Instituto Salva Saúde pelo município para a gestão da Santa Casa e a liberação dos valores ocorreram em desacordo com a legislação, causando prejuízo direto ao erário. O juízo concluiu que houve atuação dolosa na condução dos atos administrativos que viabilizaram o repasse dos recursos.
Como sanção, a Justiça determinou a devolução integral do valor aos cofres públicos, de forma solidária, além da aplicação de multa civil no mesmo montante, o que na prática dobra o impacto financeiro da condenação. Também foi imposta a suspensão dos direitos políticos por 12 anos, a proibição de contratar com o poder público e outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão é um capítulo crucial de um dos principais escândalos da história recente da saúde pública em Sant’Ana do Livramento, que mobilizou a comunidade e provocou forte desgaste político e institucional ao longo dos anos.
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