Apesar de a Intendência de Rivera não realizar fiscalização ostensiva da Carta Verde nas vias públicas, o seguro é um requisito legal de abrangência nacional no Uruguai e essencial para motoristas brasileiros evitarem problemas em caso de acidentes ou trâmites administrativos. O diretor de Trânsito de Rivera, Mauricio González, esclarece as nuances da legislação e da fiscalização na “Fronteira da Paz”.
A circulação de veículos brasileiros em território uruguaio, especialmente na fronteira com Rivera, tem gerado dúvidas e debates sobre a real obrigatoriedade do seguro Carta Verde. Para trazer clareza à questão, o Diretor Geral de Trânsito e Transporte de Rivera, Mauricio González, detalhou o marco jurídico e operacional que rege a exigência deste documento, em entrevista concedida à RCC FM e em manifestações à imprensa local.
A Lei Uruguaia e a Fiscalização na Prática
Mauricio González Lucas explicou que a lei uruguaia número 18.412 estabelece que o controle do seguro obrigatório de automotores compete ao Ministério do Interior e às Intendências. No entanto, é crucial compreender a distinção entre a exigência legal e a forma como a fiscalização é conduzida na prática, especialmente em zonas de fronteira.
O diretor ressaltou que, na via pública, a fiscalização do seguro é realizada pelo Ministério do Interior, através da polícia e da Polícia Nacional Caminera. Contudo, ele esclareceu que a Intendência de Rivera, por meio de sua Direção de Trânsito, não realiza paradas ostensivas para exigir a Carta Verde de veículos brasileiros. A confusão, segundo González, pode surgir em situações de acidentes, onde a polícia, por lei, é obrigada a exigir o documento. A ausência da Carta Verde em caso de sinistro pode resultar em multas significativas e problemas legais.
A Importância da Carta Verde e a Ineficácia do Seguro Brasileiro
González Lucas enfatizou que a Carta Verde é um seguro criado no âmbito do Mercosul para garantir a cobertura de responsabilidade civil em caso de sinistros envolvendo veículos estrangeiros. Ele esclareceu que o seguro comum do Brasil, pago junto ao IPVA, não possui cobertura em território uruguaio. “Se tu tens o seguro comum do Brasil, quando paga o IPVA, esse seguro, caso houver ‘batida’ no Uruguai, não tem cobertura. Então, por isso tem que fazer o seguro Carta Verde, porque se houver acidente, cobre a pessoa e os danos físicos, os danos materiais que causaram”, afirmou. Esta mesma regra se aplica a veículos uruguaios que circulam no Brasil ou em qualquer outro país do Mercosul.
As Intendências, por sua vez, através da Direção de Trânsito, exigem o seguro unicamente em trâmites administrativos vinculados aos veículos. Isso significa que, para qualquer procedimento na Intendência relacionado à automotores, o seguro obrigatório será solicitado, reforçando a necessidade de ter o documento em dia.
Riscos e Penalidades da Ausência do Seguro
Circular sem a Carta Verde implica em diversos riscos e penalidades. O veículo pode ser detido pela Polícia e pela Direção de Trânsito da Intendência de Rivera, resultando no recolhimento imediato. A multa por não portar a Carta Verde pode ultrapassar os 12.000 pesos uruguaios (equivalente a aproximadamente R$ 1.654,60). Além disso, há custos adicionais obrigatórios, como o reboque (ao preço policial) e a estada do veículo no depósito, que pode custar a partir de 580 pesos uruguaios (cerca de R$ 79,97) por dia. A ausência do seguro também significa não contar com cobertura em caso de acidentes, o que pode gerar reclamações econômicas diretas e possíveis problemas judiciais.
Compromisso com a “Fronteira da Paz”
Mauricio González Lucas concluiu sua fala reforçando a importância de os motoristas brasileiros estarem cientes da legislação e da recomendação de possuir a Carta Verde ao circular no Uruguai, garantindo assim a segurança e a tranquilidade em suas viagens pela Fronteira da Paz. Ele destacou que o diálogo com Sant’Ana do Livramento reafirma que o ordenamento do trânsito e a mobilidade planejada salvam vidas, consolidando uma fronteira mais segura e ordenada. Em um Foro de Trânsito sobre mobilidade na “Fronteira da Paz”, realizado em Rivera, foram analisadas as experiências de ambas as cidades, e um estudo da UNASEV (Unidade Nacional de Segurança Viária) apontou uma redução de quase 50% na taxa de lesividade em acidentes de trânsito entre 2015 e 2025, resultado de um trabalho planejado e contínuo.
