O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP/RS) utilizou as redes sociais para alertar a população sobre os impactos do Projeto de Lei nº 2.331/2022, que tramita no Senado Federal e propõe uma ampla regulação das plataformas de streaming no país. Segundo o parlamentar, a proposta representa um avanço excessivo do Estado sobre a liberdade de expressão, a inovação tecnológica e o acesso plural a conteúdos digitais.
De acordo com Lorenzoni, o texto do projeto abre espaço para que o governo interfira diretamente no funcionamento das plataformas, incluindo aspectos sensíveis como algoritmos, catálogos e critérios de recomendação de conteúdo. Na avaliação do deputado, isso pode influenciar diretamente o que o público assiste ou deixa de assistir, afetando a autonomia das empresas e a liberdade de escolha dos usuários.
O parlamentar afirma ainda que se trata da maior tentativa de regulação do setor de streaming já apresentada no Brasil e defende que uma mudança dessa magnitude não pode ser aprovada sem um debate amplo, transparente e com a participação da sociedade.
Outro ponto criticado por Lorenzoni é a previsão de criação de um novo tributo, nos moldes da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Para ele, a cobrança tende a ser repassada aos consumidores, resultando no aumento do valor das assinaturas. Além disso, o deputado avalia que plataformas menores podem ser desestimuladas a operar no país, o que reduziria o espaço para criadores independentes e enfraqueceria a diversidade de ideias e conteúdos disponíveis.
“Quem paga a conta é o cidadão”
Rodrigo Lorenzoni também questiona a condução do projeto no Congresso Nacional. Segundo ele, há uma tentativa de acelerar a votação no fim do ano, sem o devido debate público e sem a transparência necessária para uma proposta que impacta diretamente milhões de brasileiros.
“Esse projeto abre espaço para interferência do governo em algoritmos, catálogos e no que as pessoas podem ver ou deixar de ver. Além disso, cria um novo tributo que vai encarecer as assinaturas. No fim das contas, quem paga essa conta é o cidadão, e quem perde é a liberdade, a pluralidade de ideias e a inovação no Brasil”, afirmou o deputado.
A proposta segue em tramitação no Senado e deve continuar gerando debates entre parlamentares, representantes do setor digital e a sociedade civil nos próximos meses.
