Enquanto Santa Catarina avança na desburocratização e no alívio ao bolso dos motoristas, o Rio Grande do Sul segue sem votar uma proposta semelhante. Nesta terça-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa catarinense aprovou o Projeto de Lei 162/2022, que isenta os proprietários de veículos do pagamento da taxa anual de licenciamento (CRLV).
A proposta extingue a cobrança exigida pelo Detran-SC para emissão do documento, hoje totalmente digital. Para os defensores da medida, a taxa se tornou um custo burocrático desnecessário, já que não há mais impressão física do certificado.
Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto ainda depende de sanção do governo catarinense para entrar em vigor. Caso seja vetado, retorna à Assembleia para análise dos deputados.
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