A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que estabelece novos critérios de dosimetria das penas aplicadas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Embora esta não fosse a proposta originalmente defendida pela Oposição, que buscava uma anistia ampla, geral e irrestrita, o bloco oposicionista afirmou que a dosimetria foi a única alternativa viável diante das dificuldades políticas e da sinalização de que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaria qualquer iniciativa de anistia plena. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado Federal.
Durante a sessão, o líder da Oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), classificou a votação como “uma das decisões mais difíceis e dolorosas da história recente” da Câmara. Ele explicou que o projeto aprovado não reflete integralmente a pauta defendida pela bancada, mas foi adotado para aliviar imediatamente a situação de condenados considerados injustiçados. “Todos sabem que a Oposição defende uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mas essa proposta seria derrubada imediatamente pelo STF. Diante de uma muralha intransponível, a dosimetria é o passo possível neste momento”, afirmou Zucco.
Em seu discurso, o líder da Oposição voltou a denunciar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chamou de vergonhosa. “Bolsonaro está preso injustamente e mesmo assim diz ao seu povo: ‘Eu me sacrifico para que outros sejam salvos’.” O líder oposicionista argumentou que milhares de brasileiros — idosos, mães, trabalhadores e jovens — estão sofrendo punições “cruéis e desproporcionais”.
Zucco também destacou que o Brasil, ao longo de sua história, concedeu cerca de 80 anistias, e relembrou a Lei de Anistia de 1979, que beneficiou:
• assaltantes de banco,
• sequestradores,
• militantes de grupos armados,
• indivíduos que viveram na clandestinidade,
• pessoas que defendiam a instalação da ditadura do proletariado.
Para o parlamentar, a recusa de setores políticos em admitir anistia a réus do 8 de Janeiro revela “incoerência e seletividade histórica”. “A democracia se fortalece quando o Estado perdoa para pacificar, não quando pune para perseguir.”
Zucco afirmou que há um desequilíbrio evidente entre os Poderes e acusou o STF de promover uma inversão moral sem precedentes. “Enquanto cidadãos de mais de 60 anos são tratados como terroristas, corruptos confessos voltam à vida pública, têm direitos políticos devolvidos e ganham espaço institucional.” O parlamentar citou nomes como Sérgio Cabral, José Dirceu, João Vaccari, José Genoino e Delúbio Soares, e destacou que o presidente Lula foi descondenado, não inocentado.
Decisão estratégica para 2026
O líder da Oposição afirmou que a aprovação da dosimetria é um recuo estratégico para avançar com a proposta original e projetou o cenário para as eleições de 2026. “Flávio Bolsonaro é o nome natural para liderar a reconstrução do país e terá legitimidade para aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.” Zucco encerrou declarando que a luta por justiça continua: “Nada termina aqui. Nada será esquecido. Nenhuma injustiça ficará sem resposta.” Ele reforçou que o objetivo da bancada é devolver o Brasil aos brasileiros.
