A Oposição no Congresso Nacional protocolou, nesta quarta-feira (10), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas, apresentadas pelo líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), acusam a administração federal de utilizar a publicidade estatal para pressionar o Congresso, mobilizar apoiadores, atacar adversários e divulgar informações consideradas enganosas.
A Constituição determina que a publicidade governamental deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando uso político ou eleitoral.
Denúncia surge após série de publicações oficiais nas redes sociais
A ação ocorre dias depois de reportagem do O Estado de S. Paulo apontar que perfis oficiais do governo vêm produzindo e impulsionando conteúdos para defender projetos do Executivo e influenciar votações no Congresso. O jornal ouviu especialistas que classificaram a prática como possível desvio de finalidade e uso político da máquina pública.
Zucco afirma que as postagens reveladas pela imprensa correspondem ao material reunido pela Oposição. Para ele, trata-se de “um desvio de finalidade inédito na história recente” e uma ameaça à integridade do debate público.
“O governo Lula transformou a publicidade estatal em instrumento de pressão política. Está usando dinheiro público para promover seus projetos, atacar quem discorda e manipular a população”, disse o parlamentar ao anunciar as ações.
As cinco irregularidades apontadas pela Oposição
A representação sustenta que o governo estaria descumprindo precedentes do TCU, que já vetou campanhas semelhantes em outros governos. O documento lista cinco práticas consideradas inconstitucionais:
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Promover propostas legislativas como se fossem políticas públicas já aprovadas.
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Constranger parlamentares, expondo deputados e senadores contrários ao governo.
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Mobilizar seguidores para pressionar congressistas durante votações.
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Atacar decisões internas do Legislativo, incluindo relatórios técnicos e pareceres.
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Difundir desinformação, com dados incompletos ou manipulados para angariar apoio.
Segundo a Oposição, as práticas se repetem em dezenas de peças veiculadas especialmente no Instagram dos órgãos oficiais.
Exemplos citados na ação
A documentação inclui posts que instruem usuários a “cobrar o seu deputado”, incentivando pressão pública organizada sobre parlamentares. Há ainda peças impulsionadas que classificam congressistas como “protetores de super-ricos” ou “contra o povo brasileiro” caso votem contra projetos do governo.
Também foram anexados vídeos afirmando que a não aprovação integral de propostas do Executivo comprometeria o financiamento de programas sociais. A Oposição afirma que isso cria “narrativas de chantagem política” com base em informações incompletas.
Em outros casos, relatórios técnicos do Parlamento foram retratados como “protetores de facções criminosas” ou “ameaças ao Brasil”, com campanhas que alcançaram milhões de visualizações e receberam impulsionamento pago.
Pedidos ao TCU e à Justiça
Tanto a representação quanto a ação popular solicitam:
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Investigação imediata das condutas atribuídas à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
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Suspensão cautelar das campanhas relacionadas a projetos legislativos.
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Auditoria dos gastos com publicidade e impulsionamento.
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Responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Zucco afirmou que novas medidas poderão ser tomadas caso outros episódios sejam identificados.
“A democracia não resiste quando o Executivo tenta controlar o debate público usando dinheiro público. O Brasil precisa de transparência, não de propaganda disfarçada”, declarou.
Contexto: disputa entre Executivo e Legislativo se intensifica
O caso ocorre em um momento de tensão entre governo e Congresso, especialmente em temas fiscais e de reorganização administrativa. Juristas observam que, se confirmadas as irregularidades, pode haver desde determinação de suspensão das campanhas até responsabilização administrativa — mas ressaltam que ainda é necessária análise técnica do TCU e decisão da Justiça.
