O vereador Dagberto Reis (PT) protocolou, nesta terça-feira (30), dois pedidos de informações junto à Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, direcionados ao Executivo Municipal.
O primeiro pedido refere-se à aquisição e distribuição de materiais educacionais na rede municipal de ensino. No requerimento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre a distribuição do mobiliário escolar adquirido por meio do Contrato nº 171/2024-2025, incluindo a relação das escolas contempladas e a quantidade de móveis destinada a cada unidade.
Além disso, Dagberto Reis pede cópia dos Termos de Responsabilidade ou de Cessão de Uso assinados pelos gestores escolares, com a identificação do número de tombamento de cada item. O pedido também abrange a distribuição dos livros Gibizão “Parlendas do Pampa”, adquiridos pelo Contrato nº 0093/2025, com a indicação das escolas beneficiadas e das quantidades recebidas.
O vereador solicita ainda esclarecimentos sobre a distribuição dos livros didáticos dos componentes curriculares, adquiridos por meio do Contrato nº 0039/2025, bem como a relação das escolas contempladas, as quantidades destinadas a cada uma e cópia do Memorando nº 1388/2025, que originou o Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
O segundo pedido de informações trata de um Processo de Sindicância Administrativa instaurado pela Prefeitura e que envolveu a ex-secretária adjunta de Educação, Rosimari Pinheiro. No requerimento, o vereador solicita cópia da Portaria nº 156/2025, que instituiu a sindicância, e do Relatório Final apresentado pela Comissão Permanente de Sindicância.
No documento, Dagberto Reis ressalta que o pedido tem finalidade exclusivamente fiscalizatória, com o objetivo de verificar a legalidade, a regularidade e o cumprimento do devido processo legal no âmbito da Administração Pública Municipal. O parlamentar também enfatiza que a solicitação não visa à divulgação pública de informações pessoais nem à interferência no mérito do procedimento disciplinar.
Os pedidos agora aguardam resposta do Executivo Municipal, dentro dos prazos legais previstos, e deverão ser analisados pelo Legislativo após o encaminhamento das informações solicitadas.
