A notícia mais aguardada pelos moradores do município de Candiota e região foi concretizada nesta terça-feira, dia 25, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 15.269/2025, que converteu a Medida Provisória 1.304 e moderniza o marco regulatório do setor elétrico, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está no exercício da Presidência da República.
O deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) destaca que a nova legislação, garante a recontratação da operação de usinas a carvão mineral nacional até 2040, incluindo a Usina Termelétrica de Candiota (Fase 3), que pertence à Ambar Energia. “A prorrogação das concessões das usinas a carvão mineral nacional garante segurança, mantém empregos e impulsiona o desenvolvimento das áreas ligadas à atividade carbonífera no Sul do país”, salienta.
Afonso Hamm que atuou ativamente no Congresso e junto ao Governo Federal, sendo protagonista de diversas ações, classifica a sanção como uma grande vitória para Candiota e toda região da Campanha. “Esta é uma conquista de fundamental importância para a região. A Lei garante a recontratação da Usina de Candiota, oferecendo um prazo de 15 anos para que possamos planejar uma transição energética justa e socialmente responsável,” afirma Hamm ao salientar que a medida oportiniza a segurança energética, a estabilidade para o setor produtivo, a continuidade da geração de mais de sete mil empregos e o desenvolvimento econômico de toda a região sul do estado.
Na opinião de Hamm, a aprovação da lei repara o prejuízo causado por um veto anterior do Presidente Lula a um artigo que garantiria a recontratação da Usina.
A articulação decisiva no Senado, com aprovação da MP contou com a apresentação da Emenda 37, proposta pelo Senador Esperidião Amim (PP/SC) e acatada pelo relator, Senador Eduardo Braga (MDB/AM). “Foi uma grande mobilização que envolveu o prefeito de Candiota, Luís Carlos Folador, o Presidente da Associação Brasileira do Carvão Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, lideranças da região e alguns colegas parlamentares”, enfatiza.
A Usina de Candiota tem papel estratégico na segurança energética nacional. A prorrogação da contratação até 2040 assegura previsibilidade regulatória e tempo para a transição energética. “É uma vitória do bom senso e da responsabilidade com o futuro do Estado. Estamos garantindo estabilidade para o setor produtivo e preservando empregos e investimentos que sustentam a economia da região”, aponta Afonso Hamm.
Folador ressalta que a medida traz dignidade à população: “Foi uma luta constante, de incontáveis reuniões por mais de cinco anos. Essa conquista traz tranquilidade e dignidade a toda população candiotense e da nossa região, além do desenvolvimento e a segurança energética”, enfatiza.
O presidente da ABCS, Fernando Zancan, complementou que o carvão continuará exercendo um papel de energia firme e segura durante a transição energética, promovendo o desenvolvimento tecnológico do setor
