Na manhã desta quarta-feira (26), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias reuniram-se em frente ao Palácio Moysés Vianna, sede da Prefeitura, em uma manifestação que buscou chamar a atenção do Executivo municipal. O ato foi motivado pela ausência do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício previsto em lei e garantido pelo Governo Federal, mas que depende de regulamentação local para chegar aos profissionais.
O IFA corresponde a um valor extra na remuneração dos agentes, pago anualmente no mês de dezembro, e calculado conforme o número de profissionais cadastrados em cada município. Atualmente, o montante equivale ao salário básico da categoria, fixado em dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036,00. Apesar de ser um direito garantido, os agentes afirmam que, enquanto uma classe recebeu por apenas três anos, outra, porém, nunca teve acesso ao incentivo.
Segundo os manifestantes, o impasse ocorre porque o Município precisa atualizar o projeto de lei que viabiliza o repasse. O Executivo reconhece que a legislação está desatualizada desde 2015, mas não apresentou medidas concretas para solucionar o problema. Durante esse período, os agentes recorreram a diferentes instâncias — tanto administrativas quanto judiciais — sem obter avanços.
Diante da falta de resposta, decidiram organizar uma manifestação espontânea, sem aviso prévio, como forma de pressionar diretamente o Executivo e sensibilizar lideranças políticas. O objetivo é garantir que o repasse seja regularizado e que os profissionais recebam o incentivo financeiro, que já é destinado pelo Ministério da Saúde a todos os municípios brasileiros, conforme previsto em lei.
Luis Fernando Porto, agente de endemias, destacou que a categoria já tentou diversas formas de negociação, mas permanece sem retorno: “Buscamos resolver essa situação aqui com o Executivo para poder dar o próximo passo”. A mobilização, portanto, representa não apenas a cobrança por um direito, mas também a tentativa de romper a estagnação de um processo que se arrasta há anos e que tem causado aflição e descontentamento entre os trabalhadores da saúde.
