O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou, nesta terça-feira (28), requerimento para convocar o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações de publicidade envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur.
De acordo com reportagens recentes, uma produtora vinculada a sócio do ministro recebeu cerca de R$ 12 milhões em contratos com estatais após sua nomeação para o cargo, por meio de aditamentos e contratações sem cotação de preços — o que, segundo Zucco, configura violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos na Constituição Federal.
“É inaceitável que o ministro responsável pela comunicação do governo esteja cercado de denúncias de favorecimento. O governo Lula fala em ética, mas pratica o aparelhamento e o uso político das estatais. É o velho projeto de poder disfarçado de publicidade institucional”, afirmou Zucco.
O parlamentar destaca que o caso pode ferir diretamente a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses, e a Lei nº 8.429/1992, sobre improbidade administrativa. Segundo o deputado, o episódio reforça a necessidade de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a comunicação governamental.
“A Secom virou o coração da propaganda do governo e não pode ser usada como balcão de negócios. O ministro Sidônio Palmeira tem a obrigação de vir ao Parlamento e explicar, ponto por ponto, cada contrato firmado, cada relação societária e cada centavo pago com dinheiro do contribuinte”, acrescentou o líder da Oposição.
Zucco afirmou ainda que a convocação “não é uma disputa política, mas uma exigência moral”, e que o Parlamento tem o dever de fiscalizar o uso de verbas públicas e coibir eventuais práticas de favorecimento.
“A sociedade já está cansada de discursos de transparência que não se sustentam na prática. É papel da Oposição garantir que o Brasil saiba para onde está indo o dinheiro público e quem realmente se beneficia dele”, concluiu o parlamentar.
