O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido em todo o país. Conhecida como “Lei da Morte Digna”, a proposta descriminaliza o procedimento sob condições específicas e coloca o país como o primeiro da América do Sul a aprovar a prática de forma ampla pelo Legislativo.
O texto havia sido aprovado, preliminarmente, pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano e recebeu apoio majoritário do Senado graças à articulação da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que governa o país e que incluiu o tema entre as 15 prioridades legislativas de 2025.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente uruguaio Yamandú Orsi, que já expressou apoio público à medida. Mesmo com a aprovação parlamentar, detalhes da regulamentação serão definidos posteriormente pelo governo e pelo Ministério da Saúde.
Como funciona a lei
De acordo com o projeto aprovado, poderão solicitar a eutanásia pacientes com doenças incuráveis ou em estágio terminal que enfrentem sofrimento físico ou psíquico considerado intolerável. A decisão deverá ser tomada pelo próprio paciente, de forma voluntária, consciente e após avaliação médica rigorosa.
Entre as exigências previstas, estão:
Solicitação expressa e registrada por escrito;
Declaração feita na presença de testemunhas;
Avaliação médica e psicológica;
Garantia de que o paciente tenha sido informado sobre alternativas de tratamento e cuidados paliativos.
Debate no país
A proposta vinha sendo discutida há mais de dez anos no Uruguai e conta com amplo apoio popular, segundo pesquisas citadas pelo G1.
Ainda assim, o tema divide opiniões entre setores religiosos, conservadores e parte da comunidade médica.
Para grupos defensores, como a organização Empathy, a medida representa um avanço no respeito à autonomia individual. “A chave é respeitar o desejo de um adulto de acabar com seu sofrimento”, afirmou a ativista Florencia Salgueiro, que acompanhou de perto a luta de seu pai para ter direito ao procedimento quando enfrentava Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Histórias que marcaram o debate
Uma das vozes mais emblemáticas desse processo no país é a da uruguaia Beatriz Gelós, de 71 anos. Diagnosticada com ELA aos 52 anos, ela se tornou uma das primeiras candidatas à eutanásia após a aprovação da lei.
Em entrevista repercutida pelo G1, Beatriz desabafou:
“Vocês não têm ideia de como é viver assim.”
Professora aposentada, apaixonada por livros e avó de duas crianças, ela afirma não desejar morrer, mas sim ter a opção de decidir o fim do próprio sofrimento.
Uruguai entra para grupo seleto de países
Com a aprovação, o Uruguai se junta a um pequeno grupo de países que legalizaram a eutanásia, entre eles: Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia, Espanha.
Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a prática por decisão judicial em 1997, e o Equador aprovou a regulamentação no ano passado, porém ambos ainda enfrentam debates e limitações legais.
A decisão uruguaia deve impulsionar discussões sobre o tema em outros países da região, inclusive no Brasil, onde a eutanásia continua proibida e é tratada como crime pelo Código Penal.
Fonte: G1.