O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) concluiu o relatório da Auditoria Operacional realizada no âmbito do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. O trabalho teve como objetivo avaliar se a estrutura do sistema está organizada de forma eficiente para atuar na prevenção e preparação contra desastres naturais no Estado.

A auditoria resultou na emissão de 29 encaminhamentos a órgãos estratégicos do Governo Estadual, voltados ao aprimoramento das ações e estratégias que fortalecem a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Do total, 22 recomendações foram destinadas à Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), e 7 encaminhamentos à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). As proposições abrangem aspectos considerados essenciais à gestão de riscos, como regulamentação e planejamento, educação para prevenção de desastres, e o apoio técnico e operacional aos municípios.

Atuação orientativa e cooperação institucional
Desde o início da calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul, o Tribunal tem mantido uma atuação colaborativa com a Defesa Civil estadual. Uma equipe técnica do TCE-RS atuou in loco no Centro Logístico da Defesa Civil, em Porto Alegre, auxiliando na organização e no controle das doações recebidas de diferentes partes do Brasil e do exterior. Essa experiência prévia fortaleceu a cooperação institucional e contribuiu para o planejamento e desenvolvimento da Auditoria Operacional, reforçando o papel orientativo do Tribunal no aprimoramento das políticas públicas voltadas à gestão de desastres.

Próximas etapas
Atualmente, o processo está na fase de análise das manifestações apresentadas pelo Chefe da Casa Militar e pela Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, etapa obrigatória antes da apreciação final pelo órgão colegiado competente do TCE-RS.,

O relatório completo pode ser consultado neste link: CLIQUE AQUI E CONFIRA