O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, auditoria nos serviços de transporte escolar prestados à rede municipal de ensino de Fontoura Xavier. A ação teve como objetivo avaliar a regularidade, a segurança e a conformidade dos contratos firmados pelo poder público, além de verificar a aplicação dos recursos destinados ao transporte de estudantes.

A cidade recebeu auditores de controle externo do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo (SRPF), que inspecionaram mais de 50 veículos escolares, com avaliação das condições de conservação, presença de equipamentos obrigatórios de segurança, sinalização adequada, tacógrafos, identificação externa, cintos de segurança; analisaram a documentação e habilitação dos motoristas; e acompanharam integralmente 5 rotas escolares contratadas. Além disso, foram realizadas medições de quilometragem, comparando a distância efetivamente percorrida com aquela prevista em contrato.

De acordo com o coordenador do SRPF, Neronte José Nunes Cavalheiro, a auditoria busca garantir a segurança dos alunos transportados, a eficiência do serviço, a legalidade e a justa contraprestação, além de prevenir e corrigir falhas na execução contratual, evitando prejuízos ao erário.

Destaca-se, ainda, o comprometimento da administração municipal em colaborar com os trabalhos da equipe técnica para manter um serviço que priorize a segurança e o bem-estar dos estudantes, a responsabilidade e a qualidade do gasto público.

O resultado da fiscalização será consolidado em relatório técnico, que orientará as recomendações e, identificadas irregularidades, medidas de ajuste ou responsabilização à administração municipal.