O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou, nesta segunda-feira (13), uma nova funcionalidade do Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal (SAPIEM). A atualização permite aos municípios gerarem seus próprios relatórios gerenciais com informações sobre aposentadorias de servidores.
Os relatórios reúnem dados como a data de registro dos benefícios, tempos de contribuição e períodos utilizados de outros regimes previdenciários. As informações podem ser encaminhadas ao Ministério da Previdência Social para subsidiar a análise dos requerimentos de Compensação Previdenciária (Comprev) — mecanismo que regula os repasses financeiros entre regimes quando o servidor possui tempo de contribuição em mais de um deles.
A iniciativa resulta de uma cooperação entre diferentes áreas do TCE-RS e busca agilizar e modernizar o processo de compensação, fortalecendo a gestão previdenciária municipal e contribuindo para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Conforme o decreto que regulamenta o COMPREV, o prazo para solicitação de compensação entre regimes próprios é 31 de dezembro deste ano. Após essa data, os pedidos serão atingidos pela prescrição quinquenal.
Para conferir o passo a passo de geração do relatório, acesse o link:
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/McP5D54WC83EMgi?dir=/&editing=false&openfile=true.
A funcionalidade está disponível no próprio SAPIEM. Para acessar a ferramenta, acesse https://portal.tce.rs.gov.br/sapiem/.
