Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
CORREIO BRAZILIENSE – Cresce o favoritismo de Messias para o Supremo
GLOBO – Com foco em comércio, Brasil e EUA começam a negociar tarifaço
FOLHA DE S.PAULO – Ao menos 28,5 mi convivem com facções e milícias, aponta Datafolha
O ESTADO DE S.PAULO – Lei muda e isenta 5 bancos em investigação da PF sobre lavagem de dinheiro
Valor Econômico – Número de empresas com ações em bolsa recua ao menor nível em quatro anos
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importante
Bolsa de apostas – Mesmo com a forte pressão do Congresso pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o prestígio do chefe do TCU, Bruno Dantas, além da intensa campanha nas redes sociais para que a escolha recaia sobre uma mulher, o presidente Lula deve indicar, em breve, o advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do Supremo Tribunal Federal. O AGU ocuparia a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, sendo o 11º indicado pelo petista à Corte em seus três mandatos. Ontem, no Palácio do Planalto, Messias teve reforçada sua imagem de favorito ao participar de um encontro de Lula com as lideranças evangélicas bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, e deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Uma oração marcou a reunião. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, Messias, que é evangélico, se encaixa no perfil procurado pelo presidente. “No contexto atual do governo Lula, essa decisão é ainda mais estratégica, refletindo as lições aprendidas com os governos petistas anteriores e o trauma político da Operação Lava-Jato”, avaliou o cientista político Márcio Coimbra.
Foi ‘muito produtivo’ – O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira que o encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, foi bastante produtivo e cordial. De acordo com o chanceler brasileiro, ficou mantida a intenção de um encontro bilateral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o americano Donald Trump em breve, em data e local a ser definido. Na reunião, apontaram ao GLOBO fontes com conhecimento dos bastidores, Vieira e Rubio evitaram falar sobre questões políticas sensíveis, como o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, e focaram apenas em aspectos comerciais, com a demanda do Brasil de que os EUA suspenda o tarifaço sobre produtos brasileiros no mercado americano. Questionado se a reunião entre os presidentes deve ocorrer já na próxima semana durante a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Vieira não disse nem que sim e nem que não. De acordo com o ministro, está mantida a intenção de que os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Donald Trump, se encontrem em breve. Ele reiterou o pedido do Brasil de retirada da sobretaxa de 40%, que se somou aos 10% de “tarifa recíproca” e elevou o tarifaço sobre produtos brasileiros exportados para os EUA a 50%. — Está mantido o objetivo de que os presidentes Lula e Trump se reúnam. Mas isso, obviamente, ainda vai ser definido pelas partes e, de acordo com a agenda dos presidentes, para um momento e local que sejam convenientes para ambos os lados — declarou Vieira ao fazer declaração oficial à imprensa depois do encontro com o secretário Rubio. — Há um interesse de ambas as partes que os dois presidentes se encontrem em breve.
Convivência forçada – Facções criminosas e milícias aumentaram sua presença no Brasil e alcançaram a vizinhança de 19% da população brasileira. É o que aponta uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O resultado indica que no mínimo 28,5 milhões de pessoas conviveram com o crime organizado no bairro onde vivem, considerada a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O crescimento foi de cinco pontos percentuais em 12 meses —na pesquisa do ano passado, 14% dos entrevistados afirmavam ter contato com grupos criminosos, o que correspondia a 23 milhões de pessoas. O questionário passa pela percepção sobre o crime organizado, roubos, agressões e golpes financeiros praticados em plataformas digitais. A presença de facções criminosas e milícias foi relatada com mais frequências em grandes cidades (com mais de 500 mil habitantes), nas capitais e na região Nordeste. Ricos e pobres relataram a presença do crime organizado em suas vizinhanças com frequência similar: Enquanto 19% daqueles que ganham até dois salários-mínimos (R$ 3.036) respondem afirmativamente, 18% dos entrevistados com renda de cinco a dez salários (R$ 7.590 a R$ 15.180) dizem o mesmo. “Os dados da pesquisa parecem estar revelando um fenômeno de crescimento e de ampliação do poder de captura das facções em relação ao controle de territórios e mercados”, diz o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima.
Salvos pelas mudanças na regra – Uma mudança na legislação sobre operações de câmbio anistiou cinco instituições financeiras que estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema bilionário de evasão de divisas. As operações descobertas pela PF envolviam compra de criptoativos e lavagem de dinheiro para organizações criminosas como o grupo terrorista Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os bancos investigados pela PF eram o Master, o Genial, o Travelex Banco de Câmbio S/A, o Santander e o Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. Outros quatro bancos e uma corretora de valores se recusaram a entrar na operação e denunciaram o esquema para a PF. Procurados, os bancos negaram envolvimento em irregularidades, disseram cumprir as normas e que sempre estiveram à disposição das autoridades. O processo de mudança da legislação cambial ocorreu em paralelo ao avanço dos trabalhos da Polícia Federal. A investigação da PF começou em janeiro de 2020 e deu origem à Operação Colossus, deflagrada em 22 de setembro de 2022. Na conclusão do inquérito policial, a PF afirmou ter constatado a existência de “cegueira deliberada” para irregularidades do mercado câmbio e para a lavagem de dinheiro por parte dos bancos.
Queda – A bolsa brasileira deverá ter um número recorde de fechamentos de capital neste ano, refletindo a perda de valor de parte das empresas e também a busca de companhias listadas por fusões e sinergias. O total de empresas com capital aberto na B3, hoje em 358, voltou ao nível de 2021. Há um ano, o número era de 371 e, no começo de 2022, após o último boom de aberturas de capital na bolsa brasileira, de 398. Neste ano, nomes de peso deixaram a B3, como a varejista Carrefour, após decisão da controladora francesa. Já a fusão entre Marfrig e BRF, no setor de carnes, resultou em uma só companhia, a MBRF. E novas defecções deverão ocorrer nos próximos meses. A companhia aérea Gol informou que, diante de reestruturação societária, planeja fechar o capital no Brasil e, posteriormente, ter ações negociadas no exterior. Já o BTG Pactual anunciou nesta semana a incorporação do Banco Pan, por meio de troca de ações. Ao fim do processo, que depende de aval em assembleia, o Pan deixará de ser listado. Nos dois casos, a justificativa é simplificação e busca de sinergias.
Cármen: por mais mulheres na Corte – A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, aproveitou o debate em torno da aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso para reforçar seu apoio à presença de mais mulheres na Corte. Em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Pau lo(USP), ontem, Cármen destacou a importância da representação feminina em todos os espaços. “A presença feminina deve estar em todos os espaços, não apenas de poder, mas de participação, de atuação, no sentido de termos uma sociedade verdadeiramente representada”, afirmou, à Folha de S.Paulo. A magistrada disse que as mulheres compõem mais da metade da população e do eleitorado, e há muitas profissionais qualificadas no campo jurídico que podem ocupar a vaga. “Nós somos 52% da população brasileira, quase 53% do eleitorado. Então, é importante que em todos os lugares haja mulheres. Temos mulheres muito competentes no direito: grandes juízas, procuradoras, advogadas públicas e muitas grandes professoras, inclusive aqui na USP”, afirmou. As declarações estão em sintonia com movimentos dentro do Judiciário e da sociedade civil, que defendem a indicação de uma mulher para a vaga. O próprio ministro já afirmou “ver com gosto” a possibilidade de uma sucessora.
Barroso deixa hospital – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o hospital, ontem, na Asa Sul, após receber alta hospitalar. À imprensa, ele disse que está bem e classificou o episódio como “um susto”. O magistrado foi levado ao pronto-socorro do Sírio-Libanês na quarta-feira, por causa de um mal-estar. Por precaução, ele permaneceu em observação durante a noite e foi submetido a uma bateria de exames, que descartaram qualquer complicação.
Defensor público para Eduardo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia por “coação” no processo da trama golpista. Em despacho ontem, Moraes mandou notificar o órgão para designar um defensor público para atuar no caso. A decisão foi tomada porque o deputado não constituiu advogado no processo. O oficial de Justiça sequer conseguiu notificar Eduardo. O parlamentar está há sete meses nos Estados Unidos, mas tem endereços no Brasil. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. O edital foi publicado em 30 de setembro. O deputado tinha 15 dias para apresentar a defesa. O prazo terminou na quarta–feira. Por isso, Moraes mandou o processo seguir com a Defensoria Pública. O blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que também foi denunciado, mas vive nos Estados Unidos, será intimado por carta rogatória. Nesse caso, a notificação depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado. Por isso, Moraes decidiu desmembrar a ação. As denúncias serão processadas separadamente.
Palácio evita queda de vetos com a ajuda de Alcolumbre – Com a ajuda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o go verno manobrou e conseguiu suspender a sessão conjunta de ontem do Congresso, que analisaria os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O adiamento da sessão foi confirmado horas antes da reunião, marcada para às 10h, e não tem nova data. Nos bastidores, parlamentares governistas e da oposição consideram que o Palácio do Planalto jogou pesadamente para suspender a sessão, diante do risco de sofrer uma derrota acachapante com a derrubada dos vetos. A movimentação foi interpretada como uma manobra para evitar que o país ficasse malvisto na 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), em novembro, em Belém. Mas comentava-se, também, sobre as movimentações de Alcolumbre para tentar emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Fede ral (STF) — embora todas as apostas considerem o advogado-geral da União o franco-favorito para ocupar, em breve, a 11ª cadeira da Corte.
Onze Supremos – É antiga no anedotário político a ideia de que existem “11 Supremos” em Brasília, dadas as profundas diferenças entre os integrantes do tribunal. Independentemente da escolha feita pelo presidente Lula, o novo ministro passará a integrar uma instituição que busca mostrar união à sociedade, mas mantém divergências profundas dentro do Palácio projetado por Niemeyer.
De novo – O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro sair do Ministério da Justiça em 2020. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende comparar as investigações com as provas colhidas no recente inquérito sobre as atividades da Abin paralela.
Climão baiano – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez um elogio ao desembargador José Rotondano, que está em campanha pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As declarações foram interpretadas como uma interferência externa nas eleições da instituição. Os outros dois candidatos que disputam a vaga para o comando do TJBA, os desembargadores Jatahy Júnior e Ivone Bessa, também estavam presentes no evento oficial.
Desagradou – Para um dos desembargadores que estavam presentes ao evento, as declarações do corregedor têm claro objetivo de desequilibrar o jogo. “Se fosse uma campanha controlada pela Justiça Eleitoral, o candidato do ministro seria punido por abuso do poder político. Nunca vimos isso aqui antes”, disse o magistrado à coluna.
O poder das bets – Governistas estão com dificuldade em dobrar o poder de influência das bets no Congresso. As tentativas taxar as casas de apostas esportivas e as fintechs têm se mostrado infrutíferas. Parte do centrão e da oposição também são a favor da taxação das bets, mas a proposta não vinga.
E a anistia? – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que já tem os 278 votos para aprovar o destaque de preferência ao texto de anistia geral e irrestrita no Plenário. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta de dosimetria que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e vai lutar pela anistia geral. Nos bastidores, partidos de centro não têm visto sentido em aprovar dosimetria se nem o governo nem a família Bolsonaro querem redução de pena.
Como pode? – No encerramento do congresso do PCdoB em Brasília, o presidente Lula fez uma autocrítica da esquerda. Disse que as legendas progressistas e defensoras da democracia falharam por permitir a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países. “Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro virar presidente da República?”, provocou.
É preciso mais – O presidente entende que é preciso estreitar a conexão com a sociedade para fortalecer a democracia. “Muitas vezes, a gente joga a culpa nos outros, mas não pensa se errou, o que deixou de fazer ou de dizer. O desafio é reconstruir um projeto de nação que fale com as milhões de pessoas que não são organizadas, que nem sempre são convidadas a participar”, defendeu.
A lógica política na escolha para o STF – O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal reacendeu antigos debates a respeito da instituição responsável pelo ordenamento constitucional. Se confirmada, a escolha por Messias repetiria o padrão adotado pelo presidente Lula nessa matéria: indicar pessoas de extrema confiança para a Suprema Corte. Assim ocorreu com o Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ministro da Justiça até vestir a toga. Lula não inova nesse sentido. Jair Bolsonaro também fez assim, ao indicar o então AGU André Mendonça, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Da mesma forma, Fernando Henrique Cardoso indicou o então AGU Gilmar Mendes para a mais alta Corte de Justiça. À época, o futuro decano do Supremo deu uma frase que adquire muito significado 23 anos depois. “Venho, neste momento, para aprender”, disse, em sua primeira entrevista como ministro. “Tenho que, na verdade, participar de um novo espírito, que é um espírito de colegiado”, completou. É precisamente esse espírito de colegiado que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, pretende resgatar. “Realçando a colegialidade”, o chefe busca a estabilidade institucional na vida pública, muitas vezes marcada por ministros que se imiscuem no debate partidário. O peso político na escolha dos ministros acaba por se tornar um problema para a própria Suprema Corte, considerada por muitos uma Casa política e não a instituição garantidora da lei na sociedade.
Irmão de Lula e Lupi blindados – O governo teve, ontem, uma importante vitória na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do INSS: conseguiu evitar a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos contrários e 11 a favor. Intimá-lo a depor era uma das principais estratégias da oposição, desde o início do funcionamento do colegiado, para tentar colar as fraudes na Previdência no Palácio do Planalto. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), entidade investigada por suspeita de irregularidades, mas não figura como alvo das investigações da Polícia Federal (PF). A base aliada, orientada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Ro drigues (PT-AP), votou em bloco contra a convocação. Mas esta não foi a única derrota na oposição, ontem, na comis ão. Os integrantes também adiaram a análise das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do presidente do PDT, Carlos Lupi. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu acesso aos dados do ex-ministro da Previdência à época da Operação Sem Desconto — que desbaratou o esquema de descontos ilegais — para verificar possível omissão. O adiamento foi acertado em um acordo entre os líderes do colegiado. A comissão negou, ainda, um pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo. Aos bolsonaristas, restaram os discursos virulentos para tentarem amenizar a derrota.
Com Centrão, a virada de jogo – O governo tem revertido o cenário que deu a presidência e a relatoria da CPMI do INSS para a oposição e vem conseguindo garantir a maioria em todas as votações mais controversas. Para os bolsonaristas, há uma atuação conjunta entre o governo e setores do Centrão (cujos integrantes do colegiado são todos de oposição ao Palácio do Planalto) para a blindagem de personagens alvos das investigações. Tal como quando a CPI mirou em Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — que ajudou o governo a adiar a sessão que analisaria os vetos ao chamado “PL da Devastação”. Ele teve o pedido de quebra de sigilo bancário requerido, mas foi rejeitado.
“A falsificação existe há bastante tempo” – A indústria de destilados é a mais afetada com a falsificação de bebidas alcoólicas. A crise gerada pela intoxicação por metanol — com confirmação de oito mortes e casos graves provocados pela adulteração — escancaram as demandas do setor e a necessidade de debater soluções rápidas para buscar meios de garantir a rastreabilidade e segurança do consumo no país. Em entrevista ao Correio, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, afirma que o melhor recurso para enfrentar o caos é a integração de sistemas já existentes. Segundo um estudo conduzido pela Euromonitor International para ABBD, as bebidas falsificadas fi zeram com que o Brasil deixasse de arrecadar R$ 28 bilhões em impostos no ano passado. A perda fiscal na pesquisa foi calculada levando em conta impostos e taxas sobre produção, importação e impostos sobre venda. Cidade ressalta que o problema é antigo. “O mercado ilegal não é de agora”, aponta.
Sinais trocados irritam ministros – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reclamaram nos bastidores, nos últimos dias, dos sinais trocados enviados pelo PT para tentar emplacar o novo ocupante da vaga de Luís Roberto Barroso. Uma das principais queixas foi a pressão da primeira-dama, Janja, por uma mulher, de preferência negra. Também incomodou membros da corte o fato de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), ter atuado fortemente em defesa de seu aliado Wellington Lima e Silva, atualmente advogado da Petrobras. Já a direção do partido trabalhou pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Como mostrou a Folha, o presidente Lula (PT) disse a aliados que deve escolher Messias para a vaga de Barroso, ainda que ala do STF já tenha sinalizado preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nas dez indicações que fez de ministro da corte, Lula só escolheu uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
Ibama nega licença para usina a gás de Suarez e sobrinho de Kassab – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) decidiu indeferir o pedido de licença ambiental prévia da Usina Termelétrica Brasília. O projeto a gás na capital federal tem como sócios indiretos os empresários Carlos Suarez e Pedro Kassab (sobrinho de Gilberto Kassab, presidente do PSD). O despacho final de indeferimento foi assinado no final da tarde de quarta-feira (15) por Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, que acompanhou o entendimento da área técnica. O parecer da equipe considerou o projeto inviável mencionando potenciais impactos sobre a fauna e o rio Melchior –que passa próximo ao local em que seria erguida a usina. Além disso, apontou pendências legais e documentais.
Motta leva a Lula queixas de deputados – O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou a Lula a insatisfação dos congressistas com a demora na liberação de emendas parlamentares. Motta cobra um cronograma previsível, já que a execução em 2025 é a menor desde 2020. A lentidão agrava o descontentamento em redutos eleitorais, afetando a interlocução com prefeitos. Apesar de Lula prometer acelerar o fluxo, não há compromissos claros, e o Congresso busca responder com novas regras.
Reabertura de ação a pedido da PGR- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reabriu a investigação sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após pedido da PGR. A investigação foca em se Bolsonaro usou a estrutura estatal para obter informações privilegiadas e influenciar investigações de aliados e familiares. A decisão ocorre após a PGR reconsiderar o arquivamento anterior e apontar novos elementos para aprofundar a apuração.
