Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
CORREIO BRAZILIENSE – “É crucial que o Cerrado esteja na agenda da COP”
GLOBO – Atraso no retorno de reféns mortos gera primeiro desafio no acordo para Gaza
FOLHA DE S.PAULO – Governo Lula articula com bancos socorro de R$ 20 bi aos Correios
Valor Econômico – Apagão afeta todo o país e alerta para os riscos do sistema elétrico
O ESTADO DE S.PAULO – MP liga gestores de fundos da Faria Lima a negócios com o PCC
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importante
É preciso incluir – Professor do Departamento de Zoologia da UnB e coordenador da Rede Biota Cerrado, Guarino Colli pede maior atenção ao bioma Cerrado nas discussões da Conferência das Mudanças Climáticas, a COP30, no próximo mês, em Belém. “Sempre que se discute conservação, no Brasil e no mundo, fala-se muito da floresta (..). Mas, com esse foco exclusivo, outras regiões ficam descobertas, e o Cerrado é uma delas. Precisamos mostrar que ele abriga uma biodiversidade comparável à Amazônia”, avalia o especialista. Em entrevista ao CB.Poder, Colli diz ser urgente dar maior visibilidade a essa região, que precisa de mais proteção e ações para recuperação de áreas degradadas, o que demanda busca por investimentos.
1º desafio no Oriente – Israel decidiu restringir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, mantendo fechada a passagem de Rafah, em retaliação ao Hamas por não devolver todos os corpos dos reféns mortos. Apesar da liberação recente de 20 reféns vivos e 4 corpos, 24 corpos ainda permanecem em Gaza. Famílias dos reféns pedem a suspensão da trégua, enquanto mediadores egípcios buscam localizar os corpos em meio aos escombros.
Correios quebrado – O governo Lula (PT) articula com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados a concessão de um empréstimo para socorrer os Correios, segundo fontes ouvidas pela Folha. A operação terá garantia do Tesouro Nacional e será atrelada à adoção de medidas de ajuste previstas em um plano de reestruturação da empresa. Segundo os interlocutores, a empresa precisa de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, perfazendo um total de R$ 20. O empréstimo em negociação deve cobrir pelo menos os montantes necessários para este ano, mas o valor final da operação ainda está em discussão. A realização de um aporte complementar de recursos pelo Tesouro Nacional não está descartada, mas o tamanho desse repasse será definido de acordo com o espaço fiscal do governo. Procurados, Ministério da Fazenda, Correios e instituições financeiras não se pronunciaram.
Apagou geral – O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que um problema na infraestrutura que transmite energia causou o apagão registrado nesta madrugada. Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro afirmou que não há falta de energia no Brasil e que se trata de um episódio pontual, ao qual o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deu pronta resposta. Uma interferência no Sistema Interligado Nacional (SIN) nesta madrugada causou interrupção no fornecimento de energia elétrica em diferentes Estados no Brasil. Segundo ministro, houve um problema em uma subestação da Eletrobras, no Paraná, que gerou uma reação em cadeia. Ele afirmou que a interrupção acontece de forma organizada e praticamente automatizada pelo ONS, para evitar interrupções de maior porte no Brasil. No entanto, o ONS informou, na tarde desta terça-feira, que o apagão afetou todos os Estados. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, sinalizou que os agentes do setor irão avaliar as causas e características da ocorrência registrada na madrugada desta terça-feira (14).
Conexão Faria Lima – A relação das gestoras de recursos Reag Administradora de Recursos e Altinvest com o Primeiro Comando da Capital (PCC), revelada pela Operação Carbono Oculto, vai além da administração de fundos de investimentos ligados à organização criminosa, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os promotores disseram à Justiça que a Reag e alguns de seus sócios e diretores, bem como acionistas da Altinvest têm participações em negócios ligados à facção, entre outras conexões. Procurada, a Reag afirmou em nota serem “infundadas as alegações que procuram associar sua atuação ou de seus diretores a práticas irregulares”. A Altinvest disse, também por meio de nota, repudiar “veementemente qualquer tentativa de associar a empresa ou seus profissionais ao crime organizado. Todas as participações societárias e atividades são devidamente registradas e realizadas dentro da legalidade” e que desde o início a empresa e seus executivos têm colaborado de “forma ampla e irrestrita” com as autoridades. Porém, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, Reag, Altinvest e pessoas ligadas a ambas as empresas criaram estruturas jurídicas e societárias, bem como estiveram à frente de fundos de investimentos, que dificultaram a identificação dos verdadeiros donos de ativos que pertencem ao crime organizado. Além dessa ocultação, ao assinarem como representantes das gestoras em aquisições de negócios, os envolvidos viabilizaram juridicamente a entrada e saída de recursos ilícitos. Em alguns casos, participaram da gestão operacional de empresas adquiridas com esses fundos, que têm recursos “sem origem no sistema financeiro”, como afirma o MPSP.
PGR defende condenação de 7 por desinformação – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe. O “núcleo da desinformação” tem maioria formada por militares e foi acusado de promover a radicalização e a desconfiança sobre instituições brasileiras com a disseminação de informações falsas. No julgamento, iniciado ontem na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR, Paulo Gonet, detalhou a atuação do grupo e alegou também ataques virtuais a instituições, além da mobilização de civis e militares contra o resultado das urnas. Para o PGR, a ação do grupo foi “dolosa, premeditada e articula da” com o objetivo de desestabilizar o regime democrático e incentivar uma intervenção das Forças Armadas. “As condutas não foram aleatórias. Houve intenção política e adesão ao projeto de ruptura institucional”, afirmou. O núcleo é formado pelos militares do Exército Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida e Reginaldo Abreu; pelo agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e pelo presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn.
Advogado é desmentido – A ministra Cármen Lúcia reagiu, ontem, durante o julgamento — na Primeira Turma do STF — do núcleo de desinformação do plano de golpe, a um advogado que afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitou o retorno do voto impresso. Cármen Lúcia é presidente do TSE. A ministra pediu a palavra para rebater afirmações de Melillo Dinis do Nascimento, que defende o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), um dos réus no processo. “O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou isso. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado”, rebateu a magistrada. Em sua sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, o advogado afirmou que, “em de terminado momento, o TSE pensou em fazer urnas com impressão de voto”. “Os senhores se recordam? Foi o Supremo, inclusive, que disse: ‘Olha, é inconstitucional, não vai adiante’”, disse o advogado. A ministra aguardou a conclusão do discurso e, ao final da sus tentação oral, fez questão de contradizer o advogado. “Estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”, justificou Cármen Lúcia. O STF julgou recentemente duas ações (ADIs 4543 e 5889) sobre a volta do voto impresso e a impressão do voto eletrônico e, de fato, considerou as propostas in constitucionais. As mudanças, no entanto, foram aprovadas no Congresso, e não no TSE. “O Supremo não disse ao TSE: ‘Deixa isso para lá’. O TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto. O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado, por ação ajuizada, e o plenário, em duas ocasiões, concluiu em julgamento que era inconstitucional”, esclareceu a ministra. Ao final da intervenção, o advogado deu razão à ministra Cármen Lúcia: “Ela está absolutamente correta”.
Gonet nega pedido de prisão contra Eduardo – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou, ontem, o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido feita no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo e do comentarista Paulo Figueiredo em uma articulação junto a autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado. Na manifestação, Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar medidas cautelares, como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu.
O cabo de guerra do licenciamento – O Congresso deve analisar amanhã o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada em agosto. O texto, originado do PL 2.159/2021, foi aprovado pelo Legislativo com mais de 400 dispositivos, dos quais 63 foram vetados pelo Executivo. Entre os pontos rejeitados, está a possibilidade de que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) fosse realizado em fase única, mecanismo que visava acelerar a liberação de empreendimentos considerados estratégicos. O governo justificou os vetos por razões técnicas e ambientais, argumentando que o modelo monofásico poderia fragilizar o controle e comprometer a segurança jurídica do processo de licenciamento. O Ministério do Meio Ambiente defende que a LAE deve manter o formato trifásico, com análise prévia, licença de instalação e licença de operação, de modo a garantir a integridade socioambiental.
Mais transparência de dados climáticos – Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Brasil acelera os esforços para se consolidar como referência global em transparência e governança climática. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) renovou um acordo de cooperação técnica com o Carbon Disclosure Project (CDP) — principal plataforma independente de divulgação ambiental do mundo — para ampliar a transparência e o acesso a dados sobre emissões de gases de efeito estufa no país, a partir de informações da iniciativa privada. Com validade de quatro anos, a parceria permitirá, pela primeira vez, a integração dos dados de empresas que reportam suas emissões ao CDP, incluindo grandes corporações brasileiras. Essas informações serão incorporadas aos sistemas públicos de acompanhamento, como o SIRENE Organizacionais e o DataClima+, ambos mantidos pelo MCTI. A iniciativa, obtida com exclusividade pelo Correio, expande a cooperação iniciada em 2021. Na prática, a integração dos dados possibilita a melhora no monitoramento das Contribuições Nacionalmente Deter minadas (NDCs) — metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Mesmo fora do governo, União cobiça o Serpro – Apesar da retaliação do governo ao Centrão por ter ajudado a enterrar a MP do IOF, na semana passada, o União Brasil mesmo assim faz pressão para emplacar Wilton Mota na presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O partido, com o PP — juntos formam a federação União Progressista —, dera, dias atrás, um ultimato a seus filiados para que abandonassem os cargos que ocupavam no Executivo, inclusive prometendo punir quem preferisse continuar. Mas tem atuado para, mesmo dizendo–se fora e votando contra o governo no Congresso, para manter postos de perfil estratégico. O Serpro é uma das empresas públicas mais cobiçadas, devido à importância das informações que armazena e pelo volume de negócios que pode alavancar nos próximos anos. O órgão é responsável pelo processamento de dados do governo e teve receita líquida de R$ 4,1 bilhões no ano passado, maior do que todo o orçamento do Ministério de Turismo.
Haddad: alternativa a subir IOF não afeta consumo ou crédito – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou, ontem, que o governo já trabalha em uma alternativa ao aumento do IOF, que havia sido cogitado como forma de compensar a perda de arrecadação. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reafirmou, ainda, o compromisso de aprovar, este ano, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem grandes alterações. Segundo Haddad, o possível substituto do aumento do IOF seria um mecanismo de arrecadação mais moderno e previsível, que não puna o consumo ou o crédito produtivo. “Estamos discutindo, internamente, outras formas de compensação, que não passem por aumentar impostos sobre operações financeiras. A ideia é construir algo mais estável, que não gere volatilidade nem impacto sobre a classe média”, adiantou.
LDO é o novo campo de batalha – O governo federal se prepara para uma quinta-feira decisiva no Congresso. Deputados e senadores de vem se reunir, em sessão conjunta, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) projeta superavit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) para o próximo ano. Nos bastidores, líderes do governo e da oposição admitem que, ama nhã, será um teste de força. Enquanto o palácio do Planalto tenta assegurar a aprovação da LDO sem novas concessões, parlamentares da base cobram mais diálogo e articulação política. Petistas e aliados temem que o texto engesse o Orçamento de 2026 ao obrigar o pagamento de todas as emendas parlamentares até o primeiro semestre, reduzindo a margem de manobra do Executivo. Já a oposição vê na medida uma vitória política: a garantia de execução das emendas em pleno ano eleitoral. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente Efraim Filho (União Brasil-PB) confirmou a votação da LDO para hoje, após pedido do senador Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). O governo solicitou mais tempo para discutir ajustes no texto com o relator e com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria correlata no Senado.
Clima tenso – O clima está tenso entre o Planalto e uma ala do MDB, após a exoneração de indicados em retaliação à derrota da MP 1.303. Aliados do líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disseram à coluna que seu humor não estava um dos melhores ontem. Uma das soluções em vista é realocar os exonerados aos gabinetes de parlamentares que compõem base.
Cálculo político – Com as exonerações em série, governistas acreditam que terão, em breve, o número de votos suficientes para aprovar pautas na Câmara. Segundo os cálculos, a base precisaria ganhar o reforço de 70 deputados.
COP30 x Agro – Em evento para jornalistas na Embaixada da França em Brasília, o diretor executivo do InfoAmazônia, Stefano Wrobleski, afirmou que a COP será marcada pela pressão do agronegócio. Relembrou que outros setores também pressionaram reuniões de cúpula realizadas anteriormente e que o agro tentará mostrar sua força nas mesas de negociações em Belém.
PL do bem – Para parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, o licenciamento ambiental perdeu a narrativa perante a sociedade e, por isso, tem sido tão rejeitado por grupos da sociedade e organizações civis. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que o projeto “não flexibiliza nenhuma exigência e não desmonta o sistema”.
PL do mal – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, engajou-se no esforço de mobilizar a sociedade civil contra o movimento para derrubar os vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental. “A gente tem que garantir que os vetos do presidente Lula não sejam derrubados”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também fez um apelo. “É muito ruim para o Brasil ter a principal lei ambiental ser destruída completamente. Precisamos do apoio de vocês!”, clamou.
Vamos conversar – Cresce a expectativa em torno da escolha do novo integrante do STF. Ontem à noite, no Palácio do Alvorada, o presidente Lula recebeu os ministros da Corte para debater possíveis nomes. O presidente já havia feito esse gesto anteriormente, em sinal de respeito institucional. Os dois últimos ministros indicados por Lula eram colaboradores próximos: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Mantida essa lógica, o advogado geral da União, Jorge Messias, está em vantagem.
Uma negra no STF – O Movimento Mulheres Negras Decidem renovou a bandeira em favor da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente Lula optar por um nome, será um marco na história do Judiciário. Em 134 anos, a mais alta Corte de Justiça brasileira teve 172 ministros. Nessa lista, constam apenas três mulheres: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. E nenhuma negra.
Senado aprova pacote anticrime – O Senado aprovou, ontem, um pacote legislativo que aumenta as penas para quem comete crimes violentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma das principais medidas é redução da pena mínima para prisão em regime fechado. Atualmente, essa penalidade se aplica a condenados a pelo menos oito anos de prisão. A proposta aprovada pelos senadores estabelece o regime fechado para criminosos com seis anos de pena. A matéria altera dispositivos de cinco legislações: Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Drogas. Na avaliação dos parlamentares, o pacote anticrimes violentos é uma resposta eficiente para conter o avanço do crime organizado no Brasil. “É o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década”, comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposta e presidente da Comissão de Segurança Pública. A última edição do Atlas da Violência, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrou 45.747 homicídios em 2023 — a menor taxa nos últimos 11 anos. Apesar do avanço, o Brasil continua entre os 20 países mais violentos do mundo. Temos 3% da população mundial, mas respondemos por aproximadamente 10% dos homicídios.
Sem horário de verão – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a adoção do horário de verão em 2025. De acordo com o chefe da pasta, a equipe responsável pelas análises chegou à conclusão de que o país está em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano, em virtude do planejamento e do índice pluvial dos últimos anos. “Nós estamos completamente seguros que não precisamos do horário de verão este ano”, frisou o ministro, sem, no entanto, garantir que o mesmo ocorrerá em 2026.
Moraes reconhece erro judicial – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a um dos réus do 8 de Janeiro após ele ser preso devido a um erro judicial
Divanio Natal Gonçalves foi preso preventivamente em setembro de 2024. Moraes determinou a prisão por descumprimento de medidas cautelares, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que o réu não se apresentou na comarca e não foi encontrado em sua casa para intimação. Posteriormente, a defesa demonstrou que o réu estava sob responsabilidade de outro juiz, na mesma comarca. O cumprimento das medidas estava sendo fiscalizado pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais. Segundo a defesa, o servidor responsável se negou a emitir o comprovante de comparecimento semanal. Os advogados de Gonçalves pediram que Moraes oficie o Juiz da Vara de Execuções Penais para que esclareça por quais motivos deixou de consultar o nome do réu nos sistemas do TJ-MG. Também pedem que o servidor justifique por que se recusava a entregar os comprovantes. A PGR deu razão à defesa nesta segunda (13) e disse que Gonçalves vinha “cumprindo regularmente” as cautelares.
Mendonça manda bloquear bens de sindicato de irmão de Lula – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto de R$ 389 milhões em bens e valores mobiliários do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, Frei Chico, irmão do presidente Lula. Frei Chico não é investigado na investigação.
PT prepara filiação de Neguinho e amplia divisão para o Senado – Dividido sobre o que fazer na eleição para o Senado no Rio, o PT prepara um evento de filiação de Neguinho da Beija-Flor, que virou o nome preferido da ala que comanda o partido no estado. Outros grupos petistas endossam a candidatura da deputada federal Benedita da Silva, decana que quer disputar eleições pela última vez no ano que vem. A ex-senadora já começou a percorrer cidades a fim de viabilizar a campanha e conta com o apoio de nomes “pop” da sigla, mas que têm menos poder no diretório. A ideia de lançar Neguinho foi ventilada nas últimas semanas pelo prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, cujo filho, Diego Zeidan, comanda hoje o diretório fluminense. Segundo Zeidan, o partido e o sambista, que se aposentou da Sapucaí no último Carnaval, estudam uma data e os moldes para o ato de filiação. Como noticiou o colunista Ancelmo Góis, o intérprete que passou 50 anos à frente do carro de som da escola de samba de Nilópolis está filiado ao PL desde 2013, antes de a sigla virar a casa do bolsonarismo. Outro plano do PT-RJ é promover um encontro entre Neguinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poderia ser amanhã, já que Lula estará no Rio para um evento de celebração do Dia dos Professores, mas o sambista está em Portugal com Quaquá, que foi ao país buscar investimentos para Maricá. O partido começou a testar o nome do cantor em pesquisas e gostou dos resultados. — Neguinho é um cara extremamente popular, que fura a bolha da esquerda e dialoga diretamente com o povo. Para derrotar o bolsonarismo no estado precisamos de candidatos amplos. Não podemos cometer o erro cometido em 2022, que restringiu a esquerda a apenas 30% do eleitorado — afirma Diego Zeidan.
MP vai investigar primo de secretário de Nunes – O Ministério Público de São Paulo investigará os pagamentos de R$ 880 mil feitos pela prefeitura ao cantor Davi Goulart, primo do secretário Rodrigo Goulart. Com apenas sete ouvintes mensais no Spotify, Davi recebia R$ 50 mil por show em quermesses, sem licitação. O prefeito Ricardo Nunes prometeu averiguar as contratações, enquanto a Secretaria de Cultura alega conformidade legal nos procedimentos.
Pagador de promessas – Após uma série de episódios que desgastaram a Câmara perante a opinião pública nos últimos meses, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta uma nova “virada de página”, dessa vez com a repercussão de um pacote de projetos sobre a educação básica que foram prometidos por ele no começo de sua gestão. Enquanto isso, o polêmico texto da dosimetria de penas para condenados do 8/1 e da trama golpista continua travado por falta de acordo com o Senado. Na sessão desta terça-feira, 13, no plenário, na véspera do Dia do Professor, foram aprovadas seis propostas. Entre elas, o piso salarial nacional para profissionais temporários da educação básica, o “Mais Professores”, que amplia a presença de educadores na rede pública, e o aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira infância. Como mostrou a Coluna do Estadão em janeiro, logo após ser eleito para comandar a Câmara, Motta elegeu a educação básica como prioridade de seu mandato.
