A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam parcelas do Imposto de Renda por meio de doações a projetos de proteção e defesa civil ou contribuições ao FUNCAP — Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil. O texto segue agora para análise nas demais comissões competentes.
O PL 234/2025 autoriza que os projetos apoiados atendam a estados e municípios via seus fundos especiais de defesa civil, contemplando ações de prevenção, mitigação, resposta emergencial e recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais, desde que aprovados por conselhos estaduais de proteção civil.
“O PL 234/2025 representa um avanço significativo na solidariedade nacional. Ele possibilita que cidadãos e empresas colaborem diretamente para fortalecer a capacidade de resposta de estados e municípios diante de desastres”, afirmou o deputado Zucco.
“Estamos criando um canal legítimo de participação social na defesa civil — o recurso será aplicado apenas em obras, serviços e ações técnicas dentro dos critérios definidos nos estados”, complementou.
Para o parlamentar, a aprovação na CINDRE demonstra o consenso crescente no Congresso sobre a urgência de mecanismos que ampliem os recursos para prevenção e recuperação de áreas vulneráveis.
Principais pontos do Projeto de Lei 234/2025
• Permite que doações e patrocínios destinados a projetos de defesa civil sejam deduzidos do Imposto de Renda, dentro dos limites legais.
• Os projetos deverão ser aprovados por conselhos estaduais de proteção e defesa civil, com orçamento analítico e enquadramento conforme normas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
• As áreas contempladas incluem prevenção, capacitação, mitigação, recuperação e atendimento emergencial.
• O PL busca fomentar a cooperação entre setor público e privado, permitindo que a sociedade atue de forma mais ativa no enfrentamento de calamidades naturais.
Próximos passos
Com a aprovação na CINDRE, o projeto seguirá sua tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. O deputado Zucco espera apoio maciço dos parlamentares de diferentes estados, especialmente das regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, para que a proposta avance com celeridade.
