Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil
FOLHA DE S.PAULO – Deputados aprovam isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000
O ESTADO DE S.PAULO – Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de alta renda
O GLOBO – Por unanimidade, Câmara amplia a isenção de IR para renda de até R$ 5 mil
CORREIO BRAZILIENSE – Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxa para ricos
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes
Por unanimidade – Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, ontem, por unanimidade: 493 votos. O texto, que também diminui a alíquota para quem recebe até R$ 7.350 por mês, sofreu poucas alterações em relação ao relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentado em comissão especial e avalizado em julho. A taxação de super-ricos em 10% para bancar o avanço da faixa de isenção foi mantida. A matéria segue, agora, para o Senado.
“Vamos ter, com certeza, os culpados presos” – Integrante da CPMI do INSS, a senadora Leila Barros (PDT-DF) se disse confiante de que, até o fim dos trabalhos, envolvidos nas fraudes vão para a cadeia. “O objetivo geral é punir os culpados e resgatar o que for possível dos recursos roubados”, ressaltou, em entrevista aos jornalistas Adriana Bernardes e Marcelo Agner, no programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. “Para além da investigação da CPMI, a gente tem uma investigação na Polícia Federal, que certamente virá à tona. Vamos ter, com certeza, culpados presos”, reiterou. A senadora reconheceu, porém, o desafio de levar à frente uma investigação em meio ao “clima de Fla x Flu” que domina a comissão, com guerra de narrativas, turbinada pela proximidade das eleições. “A tendência é de piorar em termos de agressividade e de confrontos”, disse.
Largada para 2026 – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.
Segurança e transparência – Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
E por falar em eleições… – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Evitando polêmicas – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.
Vitória para a FNP – Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.
Isenção insuficiente – O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente”, disse.
Olho na manipulação – O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado”, justificou.
Pouco investimento – O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.
Bons ventos para Lula – Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sinal verde ao fim da exigência de fazer autoescola – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, ontem, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — porém, a prova de conhecimentos teóricos e práticos para obter o documento continuarão obrigatórios. A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, passará por um ciclo de audiências públicas a partir de hoje, que durará 30 dias. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorre agora com o aval de Lula. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor em novembro, mas esse prazo pode se estender por conta de discussões no Conatran. Segundo o ministro, o custo elevado para obtenção da CNH — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
PL busca apoio a emenda para salvar Eduardo – O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está pedindo para deputados apoiarem uma emenda que tem como objetivo livrar o filho de Jair Bolsonaro (PL) da acusação de tentar interferir nos processos a que o ex-presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal). São necessárias 103 assinaturas para que a emenda proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) seja apresentada em um dos projetos do pacote de segurança pública que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou ao plenário nesta terça-feira (30). O deputado, no entanto, nega que a emenda busque favorecer somente o filho de Bolsonaro. “Não é só o Eduardo, mas todos que estão defendendo a Lei Magnitsky e defendendo sanções estão sendo enquadrados como violadores da pátria”, afirma.
Ex-assessor de Moraes no TSE é detido e depois liberado na Itália – O ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro foi detido na Itália e depois liberado nesta quarta-feira (1⁰), segundo Eduardo Kuntz, seu advogado. Ele afirmou que seu cliente foi alvo de medidas restritivas no país europeu. Conforme publicado pela coluna Mônica Bergamo, o passaporte de Tagliaferro foi apreendido e, por ordem da Justiça, ele precisará ficar na comarca em que reside enquanto responde a pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No mês passado, Moraes pediu a extradição de Tagliaferro, acusado de quatro crimes pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Brasil aplaude plano de Trump para fim da guerra em Gaza – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo brasileiro vai aplaudir o plano de paz apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de acabar com a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Questionado por um parlamentar durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Vieira disse que o objetivo do plano é o mesmo defendido pelo Brasil em manifestações anteriores sobre o tema. “Sem dúvida nenhuma vamos aplaudi-lo publicamente, possivelmente ainda no dia de hoje, porque o objetivo do plano é justamente o que nós sempre defendemos desde o início do conflito, quando inclusive ainda estávamos no Conselho de Segurança [da ONU]”, disse o chanceler.
Papa Leão pede unidade sobre o clima – Em seu primeiro discurso significativo sobre mudanças climáticas, o papa Leão conclamou, nesta quarta-feira (1º), católicos e cidadãos do mundo todo a continuarem a defesa ambiental de seu predecessor, Francisco, e a não tratarem isso como uma questão “divisiva”. Leão falou na cerimônia de abertura de uma conferência climática para comemorar o décimo aniversário da “Laudato Si”, documento papal inovador sobre a necessidade urgente de proteger a saúde do planeta. “Os desafios identificados na ‘Laudato Si’ são, na verdade, ainda mais relevantes hoje do que eram há dez anos”, disse ele. Falando em um auditório onde compartilhou o palco com o ator e ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, e a ministra do clima do Brasil, Marina Silva, na residência de verão papal de Castel Gandolfo (a cerca de 27 km a sudeste do Vaticano), Leão concentrou-se nas ações que indivíduos e comunidades locais podem tomar para aliviar a crescente pressão climática.
Ministros do STF veem ilegalidade em limitar ações de partidos na Corte – Ministros do STF avaliaram que as novas regras da Câmara para decisões individuais estão alinhadas ao rito da Corte, mas veem inconstitucionalidade na restrição de partidos pequenos em ações ao Supremo. A proposta, aprovada na CCJ, segue ao Senado e inclui a necessidade de análise colegiada imediata de decisões monocráticas, gerando críticas internas. Contudo, limitações a partidos menores seriam inconstitucionais, pois exigiriam uma PEC.
Janja amplia acenos em encontros com evangélicas – Nos últimos três meses, a primeira-dama Janja intensificou esforços para se aproximar do eleitorado evangélico, tradicionalmente aliado ao bolsonarismo. Em encontros em diversas cidades e participações em cultos e podcasts, Janja busca dialogar sobre políticas públicas e fortalecer laços com mulheres evangélicas. A estratégia ocorre em meio a tentativas do governo Lula de reduzir a desaprovação entre evangélicos.
STF e governo Lula articulam lei anti-Magnitsky para evitar novas sanções dos EUA – Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. O texto, que está em revisão na AGU, é uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua família no âmbito da Lei Magnitsky. De acordo com fontes a par das discussões, Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já foram consultados e deram aval à iniciativa. Ainda não se sabe se o projeto será de iniciativa do Executivo ou se vai ser apresentado por algum parlamentar. O governo também avalia a melhor data para que ele chegue ao Congresso. Pelo plano inicial o texto já deveria estar tramitando, mas a crise provocada pela PEC da Blindagem e da anistia fizeram com que seus articuladores recolhessem os flaps para esperar um momento mais favorável. O ministro do STF Gilmar Mendes confirmou à equipe da coluna ter tido acesso ao texto, que tem como base os termos de uma decisão do colega Flávio Dino com esse mesmo teor “bloqueando o bloqueio” de ativos no Brasil por ordens unilaterais vindas do exterior. O projeto também tem como base leis semelhantes aprovadas nos países europeus.
Políticos poupados pela CPMI – Em um mês e meio de trabalhos, a CPMI do INSS tem mirado empresários e advogados apontados como articuladores dos descontos associativos ilegais e poupado políticos. Uma análise de cerca de 2 mil requerimentos protocolados no âmbito da CPMI até o último dia 26 feita pelo Estadão com auxílio da ferramenta Pinpoint, do Google, mostra que o principal alvo dos parlamentares até aqui é Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”. Ele prestou depoimento em que afirmou ser inocente dos crimes que a Polícia Federal lhe atribui. O início da sessão foi marcado por confusão após o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) dizer que o depoente era o responsável pelo maior roubo de aposentados da história. O advogado do “Careca” interveio, e um bate-boca generalizado com parlamentares exigiu a suspensão dos trabalhos. Durante o depoimento, o “Careca” afirmou ser um empresário de sucesso e garantiu que tem como provar os serviços prestados às associações. Ele também reconheceu que havia falhas nos mecanismos de registro de associados, o que, segundo ele, pode ter levado a irregularidades. Parlamentares sob suspeita de envolvimento com o escândalo ainda não foram convocados. Até o momento, dois nomes foram citados atrelados às investigações: o do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Saída de Barroso mobiliza cotados à vaga – A possível aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do STF está gerando intensa articulação política. Embora sua saída oficial esteja prevista para 2033, há especulações de que Barroso possa se retirar antes, o que mobiliza o governo e o Judiciário na busca de sucessores. Entre os cotados estão Jorge Messias, Rodrigo Pacheco, Bruno Dantas e Vinícius Carvalho. A movimentação ocorre em meio à recente transição da presidência do STF para Edson Fachin.
Embate no Orçamento – A tentativa do Congresso de tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares antes das eleições virou um dos principais pontos de embate com o governo na elaboração do Orçamento de 2026. O Palácio do Planalto, sob pressão, resiste à imposição de um calendário, mas reconhece a necessidade de um acordo com os parlamentares, sob pena de tensionar uma relação que vive entre altos e baixos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais (emendas Pix) sejam quitadas no máximo três meses antes da eleição, criando uma obrigação que hoje não existe. Na prática, a mudança proposta garante que o dinheiro chegue às bases de governadores, prefeitos e parlamentares ainda no primeiro semestre, ampliando o uso eleitoral dessas verbas. Para conter o movimento e ganhar fôlego fiscal, o governo sinaliza que pode aceitar que a regra se restrinja às emendas individuais, deixando fora dessa obrigação às de bancada e comissão.
“Fachin será o presidente capaz de recuperar o prestígio que o Supremo perdeu ao longo do tempo”
Confira o video no link abaixo:
