A principal crítica é a burocracia absurda imposta, que, segundo o deputado, limita drasticamente o acesso dos produtores ao alongamento de suas dívidas. “É como colocar o agro gaúcho dentro de um Fusca,” comparou o parlamentar, destacando a insuficiência das medidas em relação à real necessidade do setor.
Hamm ainda comentou que os critérios adotados pelo Ministério da Agricultura excluíram alguns municípios do Rio Grande do Sul que tiveram perdas comprovadas e decretaram situação de emergência entre 2020 e 2024. A razão da exclusão é o critério restritivo que exige perdas em mais de uma cultura nas últimas safras.
“É um absurdo,” afirmou Hamm, explicando que muitos municípios cuja economia é expressiva e concentrada em uma única cultura, como a soja, sofreram perdas de 40% a 50% em apenas essa cultura. O critério governamental exige perdas de 20% em no mínimo duas culturas, um requisito que, na prática, penaliza e exclui os produtores de monoculturas que foram severamente atingidos. “Hoje é dia primeiro de outubro e até o momento nenhum agricultor negociou suas dívidas nos bancos”, lamenta Hamm ao salientar que a situação se agrava com o início do plantio, com produtores clamando por dignidade.
Outro ponto de preocupação é a falta de garantia de que o produtor, ao acessar a negociação de dívida, terá também acesso a novas linhas de financiamento, como custeio e investimento para a próxima safra. “A nova medida não garante que o produtor iria acessar a negociação e ter acesso a novas linhas de financiamento,” pontua o deputado.
Diante de todo esse cenário de incertezas ao setor, Hamm destaca que a solução mais eficaz e abrangente é o Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que trata do alongamento de dívidas rurais. O projeto, do qual foi relator, foi aprovado por 346 votos na Câmara dos Deputados e amplia o montante de recursos para R$ 30 bilhões que autoriza o uso do Fundo Social para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos. Já a MP prevê R$ 12 bilhões em créditos, que são insuficientes e com acesso burocrático.
Além disso, o PL 5122/2023 é mais sensato nos critérios: exige a comprovação de perdas igual ou superior a 20% em mais de uma safra, mas em uma única cultura. “Precisamos que a proposta legislativa que já aprovamos na Câmara dos Deputados seja apreciada com urgência no Senado”, enfatiza Hamm.
O deputado também utilizou a tribuna para cobrar sensibilidade do Governo Federal para que altere o critério de inclusão ou abra a possibilidade de alongamento para todos os municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, fez um encaminhamento ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando a reavaliação dos critérios de seleção para a Portaria, não abrangendo a totalidade dos que sofreram perdas na produção rural devido aos eventos climáticos recentes. “Diversos municípios do Estado tiveram o reconhecimento da situação de Calamidade Pública ou de Emergência por parte do Governo Federal, o que por si só já demonstra a abrangência dos danos em todo o território gaúcho”, argumenta Hamm que sugeriu que o governo federal utilize a proposta do PL 5122/2023 que tem maior abrangência.
