A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento suspendeu o processo de licitação que iria contratar uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização do acesso ao Lago Batuva, no trecho entre a Rua João Antônio Dias Ribeiro e a Rua Zeca Vieira. O aviso oficial foi publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda nesta terça-feira (23)
A obra ainda não começou, pois depende da conclusão do processo licitatório. Inicialmente, a concorrência estava marcada para 25 de agosto, mas foi adiada para 22 de setembro após um pedido de alteração feito por uma empresa classificada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). O pedido foi atendido com base na Lei nº 14.133/2021, que assegura a participação dessas empresas em certames de até R$ 4,5 milhões.
No entanto, uma nova contestação foi apresentada, desta vez sobre um item de habilitação técnica que, no edital, exigia certidões apenas do engenheiro responsável e não da empresa. Após análise da comissão de licitações, a prefeita Ana Tarouco (PL) decidiu acatar o pedido e suspender o processo.
Agora, o edital retornará ao Departamento de Licitações para ser corrigido e republicado. Até que isso ocorra, não há previsão para o início da obra no acesso ao Batuva, considerado um ponto estratégico para moradores e visitantes.
