É OFICIAL! A luta de 2 anos da CNM e de gestores de todo o país deu resultado: a PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi promulgada hoje como Emenda Constitucional 136/2025.
Confira completo no link abaixo:
CNM através do X: Congresso Promulga PEC da Sustentabilidade Fiscal como EC 136/2025
