Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta terça-feira (23), o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) em Santo Ângelo, no auditório do prédio 13 da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), na Av. Universidade das Missões, 464 – Universitário. A atividade reuniu cerca de 950 participantes de 57 municípios fiscalizados pelo Serviço Regional de Auditoria do TCE-RS em Santo Ângelo.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, ressaltou a importância desse encontro. “Porque não tem, na vida de um gestor público, nada mais importante do que ter a oportunidade de conviver durante o dia inteiro com os técnicos do Tribunal de Contas. Estamos levando conhecimentos a todo o Rio Grande do Sul, todo o estado. Os prefeitos têm que ter uma atenção muito certa daquilo que a lei exige. Na nossa primeira presidência, criamos o Gabinete das Cidades, que teve mais de 22 mil visitas e acessos, respondendo dúvidas que porventura existiram dentro das prefeituras. Hoje, fruto dessa experiência, temos uma pesquisa que indica que 52% dos apontamentos de prefeitos foram reduzidos. Metade dos apontamentos foram reduzidos por causa do trabalho dos técnicos do TCE-RS”, finalizou.
Em seguida, o prefeito de Santo Ângelo, Nivio Boelter Braz, agradeceu ao Tribunal de Contas e a toda a equipe que hoje está em Santo Ângelo para levar instruções, conhecimentos e orientações. Em sua fala, o mandatário municipal destacou que “temos a oportunidade hoje de aprender questões que trazem dúvidas e eu duvido que algum prefeito em algum momento não tenha dúvida de alguma questão na hora de tomar uma decisão. E eu já tenho visto, em muitas ocasiões, o presidente Marco Peixoto sempre muito cordial no trato com os prefeitos e disposto a orientar”.
Participaram da mesa de abertura do ERCO o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto; os conselheiros substitutos Roberto Loureiro e Leticia Ramos; representando o governador, o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro; o prefeito de Santo Ângelo, Nivio Boelter Braz; o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, vereador Jonatas Toledo; a diretora-geral da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Berenice Wbatuba; e o presidente da União de Vereadores do RS (Uvergs), Silomar Garcia Silveira.
Na parte da manhã, também ocorreram oficinas simultâneas. O destaque foi a oficina apresentada pelos auditores de controle externo Leo Arno Richter, Renato Lauris e Juliana Fofonka, “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, que formalizou a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância com vários prefeitos, representantes dos 57 municípios auditados pela Regional de Santo Ângelo. O acordo pretende reforçar o desenvolvimento integral na educação de crianças de zero a seis anos.
Além disso, todos os municípios receberam levantamento realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com seus indicadores relacionados à primeira infância. “Essa faixa etária, na educação, é o período determinante do desenvolvimento humano. É nela que se forma a base física, emocional e social dos indivíduos. As políticas públicas voltadas a essa faixa etária são decisivas para garantir serviços de saúde oportunos, educação de qualidade, nutrição adequada e proteção social, em um ambiente seguro e estimulante”, foi falado durante a oficinaAinda na parte da manhã, os auditores de controle externo Eduardo Lehnen e Leandro da Silva Pereira apresentaram a oficina “Concessões de transporte coletivo”, no espaço Políticas Públicas. Explicaram que os pilares para licitações de concessões mais competitivas e eficazes e contratos que promovam alinhamento de incentivos entre a empresa operadora e municípios, garantindo não apenas a qualidade, mas também a sustentabilidade a longo prazo frente aos desafios contemporâneos do setor.
“O ERCO é uma oportunidade crucial para gestores e servidores que atuam diretamente na organização e fiscalização do transporte público. Podemos aprofundar a importância do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, destacando⅚ como ele se alinha à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir serviços de qualidade, mesmo diante de desafios como a queda de demanda por passageiros. O foco é abordar mecanismos de estímulo à eficiência na prestação deste serviço público essencial, assegurando que o interesse público seja prioritário”, explanaram.
Além disso, um ponto vital do painel foi a transparência. “A clareza dos dados e informações relativos à prestação do serviço é essencial para o controle social e a gestão e regulação eficaz pelo poder público. A enorme assimetria informacional verificada na atualidade deve ser reduzida, até mesmo para justificar os subsídios públicos concedidos aos operadores”, apontaram os auditores. Durante a palestra, também foram abordadas as questões6 ambientais inerentes ao setor, como a internalização de custos ambientais, o potencial da eletrificação da frota e a transição para tecnologias com o padrão Euro 6, buscando um transporte mais verde e alinhado às demandas de um futuro sustentável.
Na parte da tarde, os auditores de controle externo Daisy Bartnicki e Guilherme Bacha Jr apresentaram a oficina “Educação Infantil e Ensino Fundamental: acesso, gestão e qualidade”. Os palestrantes destacaram o acesso à educação infantil, a qualidade do ensino fundamental e a garantia da equidade, além de apresentarem os desafios da educação municipal.
Os auditores relataram medidas e boas práticas para ampliar vagas, como parcerias com o terceiro setor e as vantagens e riscos da gestão compartilhada das escolas com organizações sociais. Debateram ainda as aquisições públicas voltadas à gestão escolar e o uso de tecnologia educacional. Ao fim da oficina, foi feito um resumo das orientações apresentadas no programa do TCE-RS Educa+RS, que teve a participação de 21 municípios.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
