No próximo dia 20 de setembro celebramos os seis anos da sanção da Lei da Liberdade Econômica. Uma conquista que abriu espaço para desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir o peso do Estado e criar condições mais favoráveis ao empreendedorismo no Brasil.
Na época em que atuei como relator do projeto, incluí no texto a possibilidade dos chamados sandboxes regulatórios, justamente para setores estratégicos como o de datacenters. A ideia era clara: permitir inovação com segurança jurídica e criar regimes especiais de tributação para estimular investimentos em áreas de alta tecnologia.
Infelizmente, a esquerda se posicionou de forma radicalmente contrária. Para viabilizar a aprovação da lei, fui obrigado a retirar esse dispositivo. O resultado foi um atraso de pelo menos seis anos no desenvolvimento de políticas públicas que poderiam ter colocado o Brasil em posição de vanguarda na economia digital.
Agora, o mesmo campo político que se opôs a essas propostas edita a Medida Provisória nº 1.318/2025, criando justamente um regime especial de tributação para serviços de datacenter. Um reconhecimento tardio do que já defendíamos em 2019.
E não é apenas a União: os próprios Estados também estão avançando em legislações específicas, porque a realidade exige. O mercado digital, os datacenters e a inteligência artificial não esperam pela ideologia. Eles precisam de ambiente competitivo, segurança jurídica e condições adequadas de investimento.
Esse é o retrato do tempo perdido. Deixamos de atrair investimentos, gerar empregos e estimular a economia digital no Brasil por pura resistência ideológica.
Seis anos depois, fica claro: não estávamos errados. O Brasil precisa menos ideologia e mais liberdade para empreender. O futuro do nosso país passa por criar condições para que setores estratégicos, como os datacenters e a economia digital, floresçam com competitividade e inovação.
Jerônimo Goergen
Advogado – Sócio do Andrade Maia Advogados – Relator da Lei da Liberdade Econômica – Presidente do Instituto Liberdade Econômica
