A prefeita de Sant’Ana do Livramento, Ana Tarouco (PL), anunciou na noite desta sexta-feira (12) o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A proposta representa uma reestruturação da atual Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que passará a abranger também a Guarda Civil Municipal.
Segundo informações do procurador-geral do município, Felipe Vaz, a nova pasta incorporará de forma estruturada o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTMU) e o Departamento da Guarda Civil Municipal (DGCM), criando um órgão único voltado à segurança cidadã, mobilidade urbana e fiscalização.
O objetivo central da mudança é integrar as políticas públicas voltadas ao trânsito e à segurança, promovendo uma atuação mais ampla e coordenada. Entre os principais pontos da proposta, estão:
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Integração operacional entre a mobilidade urbana e a segurança pública, unificando ações de fiscalização, educação para o trânsito e atuação da Guarda Civil Municipal;
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Videomonitoramento urbano com a criação da Coordenação de Operações e Videomonitoramento (CIOP/DTMU), responsável pelo monitoramento em tempo real do tráfego, gestão de incidentes e articulação com a GCM;
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Fortalecimento da Guarda Civil Municipal, com novos protocolos de atuação, planejamento integrado e articulação com órgãos estaduais e federais, mantendo o foco na prevenção e na proteção dos espaços públicos;
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Educação e prevenção como pilares tanto na segurança viária quanto nas ações da Guarda, com ênfase em campanhas educativas e presença comunitária;
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Segurança cidadã como política pública municipal, com atenção especial à proteção de escolas, mulheres, grupos vulneráveis e equipamentos públicos, em colaboração com a Polícia, Defesa Civil e setores administrativos.
A proposta, conforme o procurador Felipe Vaz, não implicará em aumento global de despesas públicas, já que será feita a realocação de estruturas, contratos e recursos já existentes. A administração municipal argumenta que a nova secretaria trará ganhos de eficiência, modernização tecnológica e melhor aproveitamento dos recursos humanos.
A prefeita Tarouco destacou, em publicação nas redes sociais, que a medida representa “mais um passo fundamental rumo à cidade que merecemos”, acrescentando que “uma cidade segura se desenvolve”.
O projeto de lei será agora analisado pela Câmara de Vereadores, que deverá discutir e votar a proposta nas próximas sessões legislativas.
