STF definiu pena em regime inicial fechado; decisão ainda cabe recurso
Brasília – Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia.
A definição da pena levou em conta o agravante de liderança de organização criminosa, destacado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Crimes reconhecidos
O STF condenou Bolsonaro pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Ramagem);
- deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
- Repercussão e próximos passos
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado. Apesar da sentença, a execução da pena não será imediata: a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.
A defesa do ex-presidente já anunciou que pretende recorrer. Enquanto isso, o julgamento é considerado um marco no enfrentamento às tentativas de ruptura democrática no país.
Fonte: CNN Brasil
