O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da prorrogação das dívidas rurais, fez duras críticas ao anúncio do governo federal realizado nesta sexta-feira (05/09), durante a abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). O governo anunciou uma Medida Provisória que destina R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. No entanto, Hamm relata que a medida é insuficiente, desrespeitosa e não atende à gravidade da crise enfrentada pelos agricultores.
“O governo, se tivesse responsabilidade com o agro, já teria feito uma medida provisória que desse dignidade ao produtor. Mas o que vimos hoje foi um anúncio de migalhas, sem condições de garantir a sobrevivência do campo”, afirmou Hamm.
O parlamentar destacou que o PL 5122, já aprovado na Câmara dos Deputados, é a solução concreta para a situação, com alongamento de dívidas por dez anos, três de carência e juros subsidiados: 3,5% para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. “Esse é o projeto que dá dignidade. É a verdadeira securitização, construída no meio dos produtores, para quem precisa continuar produzindo alimentos. Não é migalha, é solução”, disse.
Hamm classificou como “impagáveis” os juros previstos na MP anunciada pelo governo: 6% para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais produtores. “Imagina um pequeno agricultor pagar 6% ao ano de juros. Isso é impagável. O governo anuncia números, mas na prática entrega um fardo que quebra o produtor. O agro não precisa de maquiagem, precisa de política séria”, criticou.
O deputado também questionou o volume de recursos anunciados: “Falar em apenas R$ 12 bilhões para todo o Brasil é colocar o agro gaúcho e brasileiro dentro de um Fusca. Alguém acha que isso é possível?”
Hamm também fez um apelo para que o Senado aprove o PL 5122 como resposta definitiva ao setor. “Nos respeitem. O produtor rural não quer esmola, quer condições de trabalho. Estamos juntos nessa luta, e o caminho é aprovar o 5122 no Senado. Essa é a resposta que o agro brasileiro espera”, concluiu.
