O Brasil assiste a uma escalada de abusos que coloca em risco o Estado de Direito. O inquérito conduzido pela Polícia Federal, longe de buscar justiça, tornou-se um instrumento político, marcado por ilegalidades sucessivas que precisam ser denunciadas e interrompidas.
Entre os episódios mais recentes está a apreensão do passaporte do pastor Silas Malafaia, cujo único “crime” foi manifestar opiniões críticas ao governo, STF e defender publicamente o presidente Jair Bolsonaro. Criminalizar discursos é algo típico de regimes autoritários, não de democracias constitucionais.
Ainda mais grave é o vazamento criminoso de conversas privadas, que jamais poderiam ter vindo a público. Foram expostas mensagens entre pai e filho, diálogos pessoais entre o presidente Bolsonaro e o pastor Malafaia, sem qualquer configuração de delito. O verdadeiro crime foi cometido pelo Estado: a violação de direitos fundamentais e da privacidade dos cidadãos.
No mesmo processo, tenta-se fabricar acusações de lavagem de dinheiro contra o presidente Bolsonaro a partir de transferências voluntárias e doações via PIX, todas legais e declaradas. Não existe prova, não existe crime, apenas a manipulação de fatos para sustentar uma narrativa persecutória.
O abuso não para aí. Até advogados foram atingidos, como Martin de Luca, defensor de Donald Trump, e Jeffrey Chiquini, acusados de “interferir nas investigações” apenas por exercerem o seu papel constitucional de defesa. Transformar a advocacia em alvo é corroer os pilares mais básicos da Justiça.
E como se não bastasse, há um dado que não pode ser ignorado: o delegado que assina esse inquérito já trabalhou em gabinete do PT. Como esperar imparcialidade de um processo conduzido por alguém com histórico de vínculo partidário? A suspeição é evidente e compromete toda a legalidade da investigação.
O Brasil precisa entender que não se trata de proteger A ou B, mas de preservar o devido processo legal, a imparcialidade da Justiça e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Permitir que esse inquérito continue trilhando o caminho das arbitrariedades é abrir mão da própria democracia.
Está na hora de colocar um freio. O abuso do Estado contra seus cidadãos não pode ser normalizado.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
