A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal, Federal, Flávio Dino, expõe o Brasil a um risco institucional e econômico sem precedentes. Ao determinar que leis e sanções estrangeiras não têm validade no país sem homologação prévia do STF, Dino não apenas interfere em atribuições que cabem ao Congresso Nacional, como coloca todo o sistema financeiro em rota de colisão com a comunidade internacional. O caso concreto é ainda mais grave porque envolve diretamente a tentativa de blindar Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir violações a direitos humanos e práticas de corrupção.
A escolha do ministro, em vez de fortalecer a soberania nacional, cria um vácuo jurídico que deixa os bancos em situação insustentável: de um lado, a obrigação de acatar a decisão do STF; de outro, o risco de sofrer sanções devastadoras nos Estados Unidos, inclusive bloqueios e restrições no acesso ao mercado internacional. Trata-se de uma postura que pode gerar fuga de capitais, aumento da insegurança jurídica e perda de credibilidade do Brasil como destino de investimentos. Como era de se esperar, a decisão provocou a queda da bolsa e fez o dólar disparar.
Ao legislar de forma monocrática sobre tema de tamanha repercussão, Dino ultrapassa os limites de sua função e pode incorrer em crime de responsabilidade, ao usar o poder do cargo para proteger um colega de Corte em detrimento da estabilidade econômica e da ordem institucional. Não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma ameaça concreta à confiança de agentes econômicos, governos estrangeiros e investidores que observam perplexos a submissão de decisões técnicas e diplomáticas a interesses políticos internos.
A oposição seguirá vigilante para que o STF não se torne escudo de impunidade nem instrumento de isolamento internacional. O Brasil precisa de segurança jurídica, previsibilidade e respeito às suas próprias instituições, não de decisões que colocam em xeque nossa credibilidade no mundo e ameaçam diretamente a economia nacional.
