O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) atualizou, sexta-feira (15), o painel Emendas Pix. A ferramenta desenvolvida pelo Tribunal passa a disponibilizar informações comparativas entre os valores transferidos pelo governo federal e aqueles reconhecidos corretamente como receita por parte dos municípios do Rio Grande do Sul.
O link para as novas informações CLIQUE AQUI pode ser acessado através do menu do painel, na aba Comparativo de Receitas → Municipal. As Emendas Pix permitem destinar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil a estados e municípios. Contudo, por possuírem maior flexibilidade e não estarem vinculadas a programas federais específicos, essas emendas exigem mecanismos eficazes de transparência e fiscalização.
O painel faz parte do Projeto Controle Social, que visa facilitar o acesso à informação para a sociedade gaúcha e permite acompanhar as emendas parlamentares, conhecidas popularmente como Emendas Pix, destinadas pelo governo federal aos municípios e ao estado do Rio Grande do Sul. Ele segue os principais modelos de transparência pública utilizados no país, buscando atender às necessidades da população e fortalecer o controle social sobre os recursos públicos.
O painel está disponível no portal do TCE-RS, na aba Cidadão, no ícone Espaço do Controle Social. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
