O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou o Projeto de Lei 3656/2025, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher). A proposta cria uma base de dados nacional, reunindo informações de agressores com condenação transitada em julgado, visando ampliar a prevenção, o monitoramento e a pronta atuação das autoridades.
O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal e integrado aos sistemas dos órgãos de segurança pública, do Judiciário e do Ministério Público, com acesso restrito a esses órgãos, garantindo o sigilo dos dados das vítimas.
“Casos revoltantes de agressões e feminicídios vêm se repetindo no Brasil, mesmo com medidas protetivas previstas em lei. Nosso objetivo é impedir reincidências e possibilitar respostas mais rápidas e efetivas, identificando nacionalmente os condenados e evitando que novas mulheres sejam vitimadas”, afirmou Zucco.
Inspirado na Lei nº 15.035/2024, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, o projeto busca ampliar esse mecanismo para combater a violência de gênero.
“Este projeto é um avanço necessário e urgente na defesa da vida e da integridade física das mulheres brasileiras. É um compromisso com a proteção e a justiça, não apenas uma proposta legislativa, mas um passo concreto para salvar vidas”, completou o parlamentar.
O PL aguarda distribuição nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação – Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
