A Câmara dos Deputados aprovou no plenário, na noite de quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), que trata do alongamento das dívidas rurais. A proposta, relatada pelo deputado federal Afonso Hamm, segue agora para apreciação no Senado Federal.
O Substitutivo apresentado por Hamm, teve 346 votos favoráveis, 93 contrários e uma abstenção. A proposta é um marco para milhares de produtores rurais e cooperativas que há cinco safras estão enfrentando dificuldades devido as perdas significativas causadas por eventos climáticos extremos, ocorridas entre 2020 a 2025.
“Como relator desta importante matéria, celebro este avanço que visa proporcionar mais fôlego financeiro aos produtores, oportunizando a superação de endividamento e investir na recuperação de suas atividades, garantindo a segurança alimentar e o fortalecimento da economia agrícola nacional, frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, enfatiza.
Hamm argumenta que a iniciativa representa um alívio financeiro aos produtores, possibilitando a reestruturação de débitos e a retomada da capacidade produtiva dos produtores e cooperativas. “A proposta visa mitigar os impactos das mudanças climáticas e as consequências socioeconômicas de calamidades públicas que assolaram diversas regiões do país”, salienta o relator.
Financiamento
O projeto autoriza a utilização de R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de financiamento, visando a quitação das dívidas rurais, seguindo alguns critérios, de decretos, carteira de crédito rural, registros de perdas da produção.
O programa abrangerá dívidas de crédito rural bancário, Cédulas de Produto Rural (CPRs), e também débitos contraídos fora do sistema financeiro, como aqueles junto a cooperativas, revendas de insumos e cerealistas.
A proposta permitirá que os produtores renegociem débitos com programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento.
O prazo de pagamento será de 10 anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam de
3,5% ao ano a 7,5% ao ano.
Afonso Hamm agradece a todos parlamentares que apoiariam o substitutivo e a todos que se envolveram na construção do relatório, como os produtores rurais, entidades representativas do setor e oa consultores legislativos. “O projeto agora segue para o Senado, onde seguiremos trabalhando pela sua aprovação”, conclui.
